Emap: deputados evitam convocação de Ted Lago

Gilberto Léda
Da editoria de Política

A base governista na Assembleia Legislativa barrou ontem, durante votação em plenário, a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, requerida pelo deputado César Pires (PV). Segundo o autor, a proposta tinha o objetivo de esclarecer irregularidades constatadas na gestão do Porto do Itaqui pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Advocacia-Geral da União (AGU).
“Minha intenção era cumprir a nossa obrigação de fiscalizar os atos do governo, pois quem afirma que há irregularidades na gestão portuária não somos nós da oposição, mas a Polícia Federal, a Antaq e o procurador federal André Marcos Costa Nogueira”, enfatizou César Pires, ao defender a aprovação do requerimento de convocação do presidente da Emap para prestar esclarecimentos sobre o inquérito da Polícia Federal que constatou irregularidades em contratos da empresa e sobre a retirada ilegal de recursos do Porto do Itaqui para os cofres do Estado.
Com relação a irregularidades em contratos da Emap, César Pires referiu-se a relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que constatou indícios de fraude na execução e fiscalização de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por
R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados.
Outra irregularidade que motivou o pedido de convocação de Ted Lago foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da Emap para os cofres estaduais, proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à empresa maranhense. Tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária, como prevê uma ação popular movida pelo advogado Predo Leonel.
“Será que isso não é suficiente para demonstrar os desmandos que estão ocorrendo na gestão portuária? O senhor Ted Lago tem que vir aqui explicar, ou nós não vamos cumprir o nosso papel maior, que é o de fiscalização dos recursos públicos. Cadê a nova política e a transparência do governo estadual? Onde está o erro em pedir esclarecimentos diante dos documentos de tantos órgãos de fiscalização?”, questionou César Pires.
O requerimento de César Pires foi defendido também pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), mas os líderes governistas Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) orientaram sua bancada a votar contra a proposta, alegando que a convocação de Ted Lago enfraqueceria a gestão do Porto do Itaqui e que a retirada dos recursos da Emap seria legal, embora a Antaq e a AGU tenham afirmado que esses recursos só poderiam ser utilizados na manutenção e em investimentos da estrutura portuária.
“Se a gestão está correta, por que o presidente Ted Lago não vem a esta Casa prestar esclarecimentos? Os órgãos federais de fiscalização cumpriram seus papéis, e assim a Assembleia Legislativa deveria agir. Mas se falta transparência ao governo estadual, vamos recorrer ao Tribunal de Contas da União para que promova Tomada de Contas Especial e proteja o patrimônio do Porto do Itaqui”, finalizou César Pires.

Caixa-preta
Em pronunciamento sobre o assunto, o deputado Wellington do Curso citou “pedaladas” no Porto do Itaqui – referindo-se à retirada de recursos de tarifa portuária – e disse que é preciso “abrir a caixa-preta” da Emap.
“Estão retirando recursos do Porto do Itaqui, por meio da Emap, e hoje não é a primeira vez em que alerto para isso. Essas manobras ferem o Convênio de Delegação nº 016/2000 que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no Porto”, disse.

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