BRASÍLIA - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, aprovada na terça-feira (4), vai mudar até 2022 a forma como o conteúdo é trabalhado nas salas de aula na última etapa da educação básica e vai influenciar até o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre críticas, alertas e expectativa, especialistas listam pontos positivos e negativos do documento.
Antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório e as únicas disciplinas listadas por lei nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, só português e matemática são obrigatórias em todo a etapa e os demais conteúdos vão aparecer em 'itinerários formativos' e os currículos deverão ser definidos pelos estados.
Na quarta (5), o Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou a íntegra do documento, que ainda está sob revisão e deverá ser submetido ao Ministério da Educação para ser homologado. Segundo o MEC, ainda não há data para esta homologação.
Embora o documento seja uma tentativa de padronizar a educação no Brasil definindo conteúdos obrigatórios para o ensino médio, muitos dizem que o texto é precário porque exige pouco como 'o mínimo' e, em um contexto mais amplo dentro da reforma do ensino médio, a base não prevê melhorias na infraestrutura das escolas e preparação de professores.
Há críticas também à ampliação da carga horária sem ampliação do número de escolas. Ou seja, se uma escola tinha duas turmas de manhã e de tarde, agora deverá ocupar as salas com uma turma nos dois turnos.
Dados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) indicam que 7 de cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. A etapa mais problemática da educação básica, o ensino médio foi classificado no nível 2 de proficiência, em uma escala de 0 a 9 – quanto menor o número, pior o resultado.
Opinião de especialistas
"Essa base traz uma inovação importante que também se configura como um desafio, que é se concentrar por área do conhecimento, e não por disciplina, e por não se organizar ano a ano. Essa inovação foi inclusive solicitada pelos estados, mas traz o desafio extra de implementação e construção de currículos, contextualizando a realidade das redes [estaduais de ensino", afirmou Alice Ribeiro, secretária executiva do Movimento pela Base
Para Cesar Callegari, sociólogo, ex-presidente do conselho da BNCC do CNE, a proposta só detalha conteúdo de matemática e português. "Todas as outras disciplinas ficam diluídas nas demais áreas de conhecimento, sem que fique claro o que deve ser ensinado e o que deve ser aprendido. Supostamente, é para abrir espaço para os itinerários formativos, que são escolhas dos estudantes para complementar a aprendizagem. O problema é que a base, como foi criada dentro do Plano Nacional de Educação, deve ser a definidora dos planos de aprendizagem. Mas [o texto] não define direitos e não cria obrigações. Dentro da precariedade das escolas brasileiras, vai significar uma espécie de isenção de responsabilidade de oferta de educação. É um espaço vazio que desobriga escolas e redes de ensino de oferecer a qualidade dos conteúdos necessários."
De acordo com Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, os estados agora têm uma tarefa muito importante, que é, à luz dessa nova Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, produzir os currículos estaduais. (...). " A gente tem uma crise de aprendizagem gigantesca no ensino médio que a gente precisa resolver. E agora, com a reforma do ensino médio, e com a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio, é possível a gente dar passos mais largos"
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