Flávio Dino destinou mais de meio milhão de reais em transação suspeita a ONG de São Paulo

Documentos do Congresso Nacional e do Portal dos Convênios do Governo Federal comprovam que, quando deputado federal, o atual governador do Maranhão destinou R$ 600 mil em recursos para uma ONG do São Paulo. Na prestação de contas, o nome de Flávio Dino aparece escrito em notas fiscais de passagens aéreas e hospedagens em hotéis.

TUDO NO PCdoB

As transações aconteceram após entre 2010 e 2012. Quando deputado federal pelo PCdoB, Flávio Dino destinou uma emenda de R$ 600 mil a uma ONG paulista chamada CebraPAZ. Na época dos recursos foram destinados via Secretaria Nacional de Direitos Humanos, presidida por Paulo Vannuchi, do PCdoB. Além de Flávio Dino e Vannuchi, Rogério Sottili, na secretário executivo da Secretária Nacional de Direitos Humanos, e Socorro Gomes, presidente da CebraPAZ, também são filiados ao PCdoB.

O convênio que destinou os recursos do parlamentar maranhense para a ONG paulista foi assinado no último ano de mandato de Flávio Dino, em 2010. A entidade beneficiada, o Centro de Solidariedade aos Povos e Luta a Paz (Cebrapaz), possui vínculos com o PCdoB, partido de Flávio Dino.

Os recursos, pelo menos teoricamente, foram destinados à elaboração de oficinas sobre direitos humanos (R$ 112.790,00), elaboração de projeto gráfico e audiovisual (R$ 386.680,00) e realização de um seminário internacional em São Paulo (R$ 100.530,00).

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTRANHA

A prestação de contas do convênio nº 087555/2010 pode ser encontrado no site Portal de Convênios – SINCOV (http://portal.convenios.gov.br/). A prestação de contas é inconclusiva e os documentos apresentados não atestam o cumprimento total do projeto.

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Nos relatórios existem uma série de pareceres técnicos que questionam os gastos. A CebraPAZ teve seu nome anexado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) em 2012 por conta dessas suspeitas.

Documentos anexados na prestação de contas parcial dos recursos para passagens e hospedagens de 2011, um ano após Flávio Dino deixar o mandato, aparecem com o nome do ex-parlamentar manuscrito. Vale ressaltar: não se trata da assinatura do governador, mas de uma anotação feita por envolvidos nas transações.

As notas levantam a suspeita de que Flávio Dino se beneficiou indiretamente dos recursos da emenda parlamentar. Conduta que é proibida por lei.

A assessoria de Flávio Dino e o PCdoB foram procurados ainda na semana passada para prestar esclarecimentos. Foi solicitado um tempo para a resposta e, passados vários dias, não foram enviados comentários sobre o suposto uso indevido de emendas parlamentares e a razão do nome dele aparecer manuscrito nas notas.

QUAL O PROBLEMA?

Emendas parlamentares são enviadas ao Executivo anualmente pelo congresso. Elas são propostas de uso de recursos públicos, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Geralmente elas são usadas para cumprir promessas de campanha com eleitores.

Para especialista ouvidos pelo Imirante, Flávio Dino pode ter problemas judiciais com a situação. “Um deputado não pode se beneficiar direta ou indiretamente de suas emendas. A lei prevê sérias punições para isso”, disse.

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