Estratégia aeroespacial prevê uso comercial do Centro de Alcântara

BRASÍLIA - O Centro de Lançamento de Alcântara ( CLA), no litoral do Maranhão, está no centro do novo modelo de governança do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), assinado no dia 1º deste mês. A nova estratégia prevê, ao lado da retomada da exploração comercial do centro, o uso de foguetes para lançar satélites de pequeno porte.

“O que muda é que o programa inicialmente pensava só em satélite e hoje temos a incumbência de alavancar o Centro de Lançamento [de Alcântara] e os nossos veículos lançadores, nossos foguetes que vão colocar nossos satélites no espaço. O que queremos é que esse tripé funcione: o satélite, o lançador e o centro de lançamento”, disse o presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Major-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar.

A Base de Alcântara é considerada como uma das melhores zonas de lançamento do mundo. Sua localização, próxima à Linha do Equador, permite uma economia de cerca de 30% no combustível usado nos foguetes. Com isso, o governo poderia gerar recursos alugando a Base para países e empresas colocarem seus satélites em órbita.

A intenção é focar no desenvolvimento de lançadores de microsatélites que transportam satélites menores utilizados para comunicação por internet, produção de imagens da terra, vigilância, navegação por GPS. Um protótipo, chamado de Veículo Lançador de Microsatélite, tem conclusão prevista para até 2020.

“Temos nove mil hectares naquele Centro [de Alcântara] e estamos focando no lançamento de pequenos e nano satélites, estamos falando na faixa de 50 milhões de reais para cada lançamento, dependendo do número de lançamento poderemos chegar a 10, 15 lançamentos por anos. Mas isso ainda é uma estimativa”, disse o major-brigadeiro.

Acordo com os EUA

O CCISE é responsável pela implantação dos sistemas espaciais de Defesa e está à frente das negociações envolvendo a Base de Alcântara. Uma das possibilidades é o governo fechar um acordo com os Estados Unidos para o uso da Base. Uma sugestão do governo brasileiro foi enviada em 2017. Os EUA enviaram uma contraproposta em maio deste ano. Os termos finais ainda estão em negociação entre os dois governos.

Um dos pontos questionados são as salvaguardas impostas pelos EUA para evitar o uso de tecnologia. Este tópico constou da primeira tentativa de acordo, nos anos 2000. Também constava a o acesso restrito aos americanos e também proibia que determinados países laçassem foguetes do Brasil.

De acordo com major-brigadeiro, o governo negocia agora um texto sem tantas restrições e que não agrida a soberania nacional. Há expectativa de um acordo final ainda neste ano. Mas para valer, ele tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

"Essa é uma visão do acordo que tramitou em 2001. O acordo que tramita desde o ano passado é totalmente diferente no que diz respeito às nossas necessidades. Ainda estamos em conversações e esperamos que o novo acordo chegue ao Brasil em breve. Hoje nós temos um texto que consideramos melhor que aquele dos anos 2000", disse Fernando de Aguiar.

Uso integrado do espaço

Além do uso comercial, a estratégia apresentada nesta quarta-feira também foca em sistemas espaciais que possibilitem o uso integrado do espaço, ou seja, civil e militar. De acordo com o ministro da Defesa Joaquim de Silva e Luna, essa infraestrutura também poderá ser utilizada em apoio à agricultura de precisão, na prevenção de desastres ambientais, na segurança pública e em outras demandas da sociedade civil.

Um exemplo apontado durante o lançamento do programa é o do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), lançado em maio do ano passado. Com duas bandas, uma para uso militar exclusivo e outra para uso do governo, a expectativa era de que o satélite auxiliasse a levar internet banda larga para as áreas previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em áreas de difícil acesso.

“Ele tem uma atividade dual, uma parcela desse espaço do satélite, da sua banda é dedicada a atividades civis, a banda Ka, e a outra para atividades militares. A ideia é entregar a banda larga para comunicações nas escolas, hospitais, em todo o território brasileiro”, disse o ministro da Defesa, após a solenidade.

Entretanto, desde que a Telebras, escolhida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCITC), para gerir o programa, uma batalha judicial tem travado o uso do satélite. O Siditelebrasil, que agrega as operadoras de telefonia e serviço móvel de celular, questiona o contrato da Telebras na Justiça.

Em meio a diversas liminares, na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) deferiu liminar contra o MCTIC em relação ao contrato com a Telebras para o programa Gesac, programa que leva internet a áreas de difícil acesso. O contrato foi suspenso então até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria "devido aos riscos iminentes" perante "indícios de irregularidade", disse a decisão da corte.

Qual o potencial da Base de Alcântara?

Após anos tentando desenvolver um foguete VLS (Veículo de Lançamento de Satélites), o Brasil abandonou esse projeto. Foram três tentativas frustradas de lançá-lo de Alcântara - na última delas, em 2003, o foguete explodiu em solo e provocou 21 mortes.

O governo decidiu focar então no desenvolvimento do VLM (Veículo Lançador de Microsatélite), que hoje apresenta potencial comercial mais promissor e cuja conclusão está prevista para até 2020. Mais baratos, os satélites menores tem se tornado cada vez mais importantes para a produção de imagens da terra, vigilância, navegação por GPS e comunicação por internet.

O Space Enterprise Council, que representa a indústria espacial norte-americana, estima que até 2022 podem ocorrer até 600 lançamentos de satélites de até 50 quilos e que o Centro de Lançamento de Alcântara poderia abocanhar 25% desse mercado.

Apesar disso, as autoridades brasileiras dizem que não é possível ainda estabelecer qual o potencial econômico do centro da Alcântara. Michele Melo e Carolina Pedroso, analistas em Ciência e Tecnologia da AEB, estão estudando quais os modelos de negócios possíveis. Elas explicaram que não há hoje uma base de lançamento no mundo focada em microsatélites que possa servir de parâmetro para o brasileiro.

Segundo as analistas, hoje, a infraestrutura de lançamentos em Alcântara está quase pronta para ser explorada comercialmente, graças aos investimentos feitos na época do acordo com a Ucrânia e dos lançamentos de foguetes de treinamento e de satélites suborbitais com experimentos científicos curtos (89 nos últimos dez anos) que são realizados para manter a estrutura do centro funcionando. A parte logística, porém, exigirá investimento em um novo porto, melhoria do aeroporto e da rede hoteleira. Algumas estruturas da época do acordo com a Ucrânia ficaram incompletas e estão "abandonadas", segundo lideranças quilombolas da região.

Mais

Representante da

ONU conhece o CLA

Em sua visita ao Brasil, no início deste mês, a Diretora do Escritório das Nações Unidas ( ONU) para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), Simonetta Di Pippo, vistou o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e conheceu as estruturas relacionadas ao programa espacial em Brasília (DF). Ela conheceu de perto os projetos desenvolvidos no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
“Há muitas facilidades e planos para o futuro. Com certeza, há aspectos em que possamos cooperar e já estamos discutindo possibilidades concretas para que essa colaboração aconteça”, disse. Segundo ela, os pontos fortes do Brasil para parcerias internacionais são, principalmente, o CLA e o projeto para desenvolver um lançador de microssatélites.

Chefe do Pentágono vem ao Brasil

e poderá discutir Base de Alcântara

BRASÍLIA - James Mattis, secretário da Defesa americano, fará a partir deste domingo,12, sua primeira visita à América do Sul. Em busca de mais parcerias com países como Brasil, Argentina, Chile e Colômbia, a visita coincide com um momento ruim na Venezuela, que atravessa grave crise institucional, com o acirramento da violência por causa do narcotráfico, e com o aumento da influência da China na região, o que desagrada Washington.

No Brasil, por onde a visita começa, Mattis se encontrará com o chanceler Aloysio Nunes Ferreira e com o ministro da Defesa, o general de reserva Joaquim Silva e Luna. ​A visita ocorre em um momento crucial na relação bilateral: há a proposta de compra da Embraer pela Boeing, e os dois países estão negociando um acordo que pode viabilizar comercialmente a base de lançamento de satélites de Alcântara: depois de anos parado, o tema teve o sinal verde do governo americano, que agora debate detalhes do texto com o Brasília. Se aprovado, o acordo terá que ser aprovado pelo Congresso brasileiro.

Ele também visitará o Rio de Janeiro, onde falará na Escola Superior de Guerra. Os dois países passam por uma fase de maior cooperação na área de segurança, depois de boas experiências na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. No início do ano, foi criado um foro bilateral sobre o tema.

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