Desembargador cobra do MPF parecer em reclamação de Carlos Lula contra Pegadores

O desembargador federal Néviton Guedes, relator da Operação Pegadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cobrou no início do mês de junho – por meio de um despacho no próprio processo – uma manifestação formal do Ministério Público Federal (MPF) a respeito de uma reclamação do secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, por meio da qual ele tenta trancar investigações contra si.

Segundo o magistrado, embora devidamente intimado, o MPF não apresentou parecer sobre o caso.

“A Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Corte Especial e Seções certificou [...] que o Ministério Público Federal, embora devidamente intimado, conforme intimação automática via sistema (id nº 1896839), não apresentou parecer. Ante o exposto, renove-se a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste”, pontuou Guedes, no dia 1º de junho.

O prazo para manifestação encerrou-se no dia 13 de junho, segundo dado disponível no sistema público de acompanhamento processual. O Estado entrou em contato com o MPF, que alegou tratar-se de caso que corre em sigilo para não informar o motivo da demora, nem se o parecer chegou a ser emitido após a cobrança do relator.

Titular da SES, Carlos Lula é alvo de inquérito da PF no âmbito da Operação Sermão aos Peixes – da qual a Operação Pegadores é desdobramento -, por suposta fraude a uma licitação na UPA de Chapadinha – quando foi escolhido o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administrar a unidade.

Com a reclamação ao TRF-1, ele pretendia trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal. O secretário também chegou protocolar dois pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas já desistiu de ambos.

Segundo os advogados do secretário, o caso não seria de competência federal, mas estadual, porque a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.

A SES sustenta que o pedido de HC solicitava o trancamento de inquérito policial, “em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

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Desvios – Durante a Operação Pegadores, desencadeada no fim do ano passado, a Polícia Federal revelou desvios de recursos públicos em pelo menos três hospitais da rede estadual.

Uma “folha complementar” descoberta pelos investigadores – e por meio da qual, segundo a PF, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pagava salários extras a aliados comunistas e funcionários fantasmas – era quitada com verbas direcionadas a essas unidades hospitalares, no caso daquelas administradas pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN).

De acordo com as investigações, os recursos para esses pagamentos “extras” saíam do Hospital Geral (Tarquínio Lopes Filho), Hospital Presidente Vargas e Unidade Mista do Maiobão.

A informação consta de planilhas encaminhadas por um funcionário do ICN à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e são exatamente aquelas que chegaram às mãos do então subsecretário de Saúde, Carlos Lula, hoje titular da pasta.

Os dados referem-se aos demonstrativos de despesas de julho e agosto de 2015 da terceirizada e apontam para “extras”, respectivamente, da ordem de R$ 358 mil e R$ 381 mil.

Segundo a informação policial, o ICN também pagou, nesses dois meses, mais de R$ 35 mil em diárias a servidores da SES.

Ainda de acordo com a PF, com o fim do contrato entre a SES e o ICN, outros institutos assumiram o pagamento dessa folha, gradativamente, até ela ser assumida pela própria administração estadual, por meio da Emserh.

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