MPF pede vista a recurso de Carlos Lula no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) pediu vista do habeas corpus nº 445025, ingressado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula e que está sob a análise do ministro relator Ribeiro Dantas.

O pedido foi concedido ontem ao MPF, após o ministro ter solicitado manifestação do órgão ministerial.

No dia 19 de abril o ministro Ribeiro Dantas havia negado pedido de liminar em habeas corpus ingressado pelo secretário. Foi o segundo pedido negado pelo STJ ao secretário, auxiliar de primeiro escalão do governador Flávio Dino (PCdoB).

Carlos Lula é alvo de investigação no inquérito da PF, no âmbito da Operação Sermão aos Peixes, por suposta fraude a uma licitação na UPA daquele município – quando foi escolhido o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para administrar a unidade.

Outro lado - Lula pretendia trancar as investigações alegando ato ilegal da PF e do Ministério Público Federal.

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Segundo os advogados do secretário, o caso não é de competência federal, mas estadual, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.

A alegação é de que os recursos supostamente desviados – como apura a PF -, seriam do Estado e não da União.

Na ocasião da decisão do ministro Ribeiro Dantas ao pedido ingressado por Lula, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou, por meio de nota, que o secretário solicitou o trancamento do inquérito policial “em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Saiba Mais

O secretário de Estado da Saúde Carlos Lula desde junho de 2017. A Polícia Federal apura se ele efetivamente participou de esquemas de desvios de recursos públicos, desbaratados durante a Operação Pegadores, em novembro do ano passado e que levou para a cadeia a ex-secretária adjunta da pasta, Rosângela Curado (PDT). A informação da investigação a Lula consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, ao declinar de competência num primeiro habeas corpus ingressado pelo gestor na Justiça.

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