Em duas “obras", Epeng subtraiu ao menos R$ 53,5 milhões do TO

Em dois contratos obtidos junto Governo do Tocantins, por meio de licitações fraudadas, a Empresa Projetos de Engenharia (Epeng), de Codó, desviou pelo menos R$ 53.557.602,67 utilizando-se de medições fictícias, dadas como autênticas por engenheiros do governo daquele estado e fiscais das obras que integram um esquema criminoso que, segundo a Polícia Federal, desviou mais de R$ 250 milhões de recursos contratados junto ao BNDES.

Os recursos deveriam ser utilizados, integralmente, na recuperação de rodovias e pavimentação de vias urbanas.

Por esse esquema, já foram presos e passaram mais de um mês e meio na cadeia dois ex-governadores, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso; o ex-senador Eduardo Campos, filho de Siqueira; ex-secretários e dirigentes de departamentos, e até o dono da construtora maranhense, Francisco Antelius Sérvulo Vaz.

Um desses contratos, identificado como 010/2014, refere-se a um trecho da rodovia TO-010, que vai de Ananás a Araguatins, numa extensão de 81km no norte do estado - mesma estrada pela qual Antelius Sérvulo, com uma outra construtora, de nome Umuarama, recebeu valor integral, 12 anos antes, sem ter ao menos iniciado a obra.

Os mais de R$ 53,5 milhões desviados dentro do escândalo que explodiu em outubro do ano passado - quando se deu a Operação Ápia, da Polícia Federal, com exatas 142 medidas cautelares de prisões preventivas e temporárias, buscas e apreensões e conduções coercitivas - foram apurados pela Auditoria Geral da União que fez perícia nas obras e detectou itens que sequer foram incitados, como uns tais “colchões drenantes de piçarra”, pelos quais o governo do Tocantins fez um aditivo ao contrato 010/2014 de mais de R$ 17 milhões.

Golpes
Somados, os golpes já aplicados pelo construtor maranhense no estado tocantinense já ultrapassam os R$ 100 milhões. Quando ele recebeu pela estrada que nem foi iniciada, anos atrás, o governador também era Siqueira Campos, o mesmo que estava no posto em 2014, quando Antelius venceu as novas licitações.

A Polícia Federal descobriu que o construtor maranhense - que também tem negócios de mais de R$ 100 milhões com o governo de Flávio Dino (PCdoB) - , assim como outros construtores da mesma época, retornavam para a família Campos até 17% e abasteciam generosamente as contas de campanha de 2014, lavando dinheiro via postos de gasolina ou sacando dinheiro vivo, através de “laranjas".

A principal “laranja” de Francisco Antelius era Raiane Pereira de Sousa, uma pedagoga que funcionava como secretária particular e que também foi presa. Com salário de R$ 1.744,00 ela movimentou R$ 5.749.000,00 no período em que durou o golpe, em 2014. Ela confessou que foi inúmeras vezes ao Banco do Brasil de Araguaína, levada por Antelius, que a aguardava no estacionamento, enquanto ela ia a um caixa especial sacar quantias que variavam de R$ 100 a R$ 300 mil previamente agendadas, “porque doutor Antelius não gostava de ir ao banco”- explicou ela.

Antelius também repassava milhões de reais via empresas que, segundo as investigações, nada têm a ver com o seu negócio, como a Umuarama Automóveis, que tem agências em Araguaiana, no Tocantins, e em Imperatriz, no Maranhão; a Confecções Strutura, de Goiás, e postos de gasolina, também de Araguaína.

Governo pagou R$ 546 mil por canteiro de obras

Ao justificar o pagamento à Epeng pela obra de construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, na Baixada Maranhense, sem que nada ainda tenha sido feito, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), acabou admitindo que desembolsou R$ 546 mil para a “construção” do canteiro de obras.

Em nota oficial enviada a O Estado na semana passada, a pasta responsável pela obras estaduais informou que os serviços já haviam, sim, sido iniciados. E detalhou no que consistiam.

“Quanto à obra, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que a construção da ponte sobre o rio Pericumã foi iniciada em setembro do ano passado e deve ser concluída em novembro de 2018. Os serviços que estão sendo executados são a mobilização e construção do canteiro de obras, a construção do acesso às margens do rio Pericumã e a fabricação de tubos e vigas metálicas para o início dos trabalhos de fundação”, diz o comunicado.

Após o questionamento da reportagem, feito no dia 26 de julho, o Governo do Estado já providenciou novo pagamento à empresa: no dia 1º de agosto, foram creditados mais R$ 3.382.675,62 nas contas da Epeng.

Flávio Dino pagou R$ 1,6 milhão por contrato já rescindido

O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou pelo menos R$ 1,6 milhão por um contrato já rescindido com a Epeng no governo anterior, por diversas irregularidades.

A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad (PMDB), durante a semana, na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com a peemedebista, a Empresa Projetos Engenharia LTDA (Epeng) teve o contrato rescindido em 14 de abril de 2014, por não cumprir cláusulas contratuais como atraso no início da obra, subcontratação de empresa para execução, não cumprimento de prazos, entre outros.

Mas, em maio de 2015, a gestão Flávio Dino decidiu pagar R$ 1.601.370,30 desse contrato.

“Mesmo o governo anterior tendo rescindido esse contrato, estranhamente o governo Flávio Dino decide fazer um pagamento de mais de um milhão e meio de reais. No governo Flávio Dino, essa empresa que teve seu contrato rescindido pela ex-governadora por não cumprimento de cláusulas contratuais, recebeu poucos meses depois que Flavio Dino assumiu, está aqui o comprovante”, revelou a parlamentar.

A Epeng pertence ao empresário Francisco Antelius Sérvulo Vaz, investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro no Tocantins, onde teria desviado R$ 9 Milhões. O próprio empresário confessou à PF ter pago propina para fiscais fraudarem medições e assim garantir liberação de recursos. Mesmo assim, a Epeng ganhou contratos de quase R$ 100 milhões no governo Flávio Dino.
“Isso é escandaloso e mais do que suspeito. Pedirei informações ao secretário Noleto sobre esse montante pago a uma empresa que deveria estar inadimplente. Quero saber por que, ao invés da empresa ser penalizada, ainda ganhou de presente a participação em licitações milionárias nas quais saiu vencedora”, destacou Andrea Murad.

Para o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), não há o que se questionar nos atuais contratos. Segundo ele, não existe qualquer suspeita de pagamento de propina na gestão comunista.

Cafeteira relembrou, ainda, que em uma recente operação da Polícia Federal, que teve como objetivo investigar supostas condutas irregulares na Secretaria de Saúde, nenhum servidor da atual gestão foi envolvido. “Isso mostra que não é prática do nosso governo o recebimento de benefícios indevidos”, declarou.

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