Deputados aprovam redução de imposto para grandes empresários

SÃO LUÍS – Mais um projeto polêmico do Governo Flávio Dino foi aprovado na Assembleia Legislativa, mesmo sob forte rejeição da classe política de da bancada da oposição. O Projeto de Lei nº 224/2017, de autoria do Poder Executivo, que garante que atacadistas que tenham capital social mínimo de R$ 100 milhões pagarão apenas 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão foi aprovado nesta quinta-feira (30). Em uma carta aberta, a Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (AMDA) criticou duramente a falta de diálogo antes da elaboração da iniciativa.

Para o deputado Adriano Sarney (PV), o projeto é desigual. “Aumenta ainda mais o fosso entre o grande e o pequeno, e que contraria 100% qualquer tipo de ideologia comunista, socialista. O governador Flávio Dino, que diz uma coisa aqui, mas faz outra coisa no Governo do Maranhão. Ele escreveu um livro criticando as medidas provisórias e, ao mesmo tempo, edita 50 medidas provisórias em uma média de duas medidas provisórias por mês no seu governo. Agora dizia defender um imposto para grandes fortunas, mas quer a aprovação de um projeto que aumenta ainda mais a diferença entre os mais ricos e os mais pobres”, destacou.

Os deputados da oposição comparam, ainda, o fato de que, recentemente, o governo conseguiu aprovar, na mesma Assembleia, o aumento de alíquotas de ICMS de vários produtos que impactam diretamente no orçamento dos maranhenses.

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), que votou contra a aprovação do projeto nesta quinta-feira, essa lei é um absurdo.

“O mais impressionante é que o governador é muito contraditório. No programa do PCdoB, naquele programa de cadeia nacional, o governador falar em empoderamento do povo, mas na prática tem feito tudo ao contrário. A política tem que incluir. A política tem que garantir aquilo que o mercado exclui. A política que corrija a garantia para que haja justiça para o povo. E ele não está fazendo isso, mandando para esta Casa este Projeto de Lei”, disse a peemedebista.

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Nota de repúdio

A Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (AMDA) divulgou Carta e criticou abertamente o Projeto de Lei nº 224/2017.

“Um dos pontos mais críticos, que verificamos, se trata da antecipação da substituição tributária do ICMS. No Projeto de Lei estes Centros de Distribuição deixariam de recolher o imposto para o Estado na compra das mercadorias e passariam a pagar esse ICMS nas saídas desses produtos. Uma “briga” desigual com os demais atacados que hoje pagam esse ICMS logo na compra sem nem mesmo ter vendido seus produtos”, diz trecho da nota.

A AMDA afirma ainda que o decreto que beneficia atacadistas com benefício de 2% de ICMS não tem segurança jurídica, e precisaria ganhar força de lei.

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