Empresa que montou o VLT recorrerá de decisão judicial

A empresa cearense Bom Sinal Indústria e Comércio, responsável por fabricar e fornecer o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Prefeitura de São Luís, informou que recorrerá da decisão judicial que a obriga a fazer a guar­da e manutenção do veículo.

Os novos capítulos sobre a história do VLT na capital maranhense se iniciaram em agosto do ano passado, quando a Prefeitura conseguiu na Justiça – por meio de decisão expedida pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho – o direito de que a empresa Bom Sinal arque com os custos de manutenção e conservação do veículo, obrigando-se, em especial, ao pagamento da locação do galpão.

Recurso
Por meio de nota encaminha a O Estado, a empresa afirmou que ainda aguarda ser notificada oficialmente dessa decisão judicial. Informou também que serão tomadas as medidas legais para a defesa contra qualquer ônus que venha a ser imputado à Bom Sinal, inclusive difamação, uma vez que a empresa não tem nenhuma responsabilidade sobre custos de armazenagem e manutenção do VLT.

No processo judicial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que a implantação do VLT não foi antecedida de planejamento ou estudo pela gestão anterior, cujo chefe do executivo era o ex-prefeito João Castelo, falecido recentemente.

Por causa disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com ação na Justiça pedindo que a empresa Bom Sinal devolvesse os valores pagos pelo Município à empresa pelas composições e arcasse com os custos de armazenamento e manutenção do equipamento.

Sobre essa situação, a empresa Bom Sinal informou que não foi contratada para realizar etapas de construção e engenharia ferroviária. O contrato previa apenas o fornecimento do VLT. As obras civis foram objeto de outro contrato da Prefeitura com a empresa Serveng Civilsan S/A.

“Se esse contrato não foi levado a termo pela Prefeitura, causando a não utilização do VLT e sua alocação nos trilhos, não assiste à Bom Sinal nenhum tipo de responsabilidade. O contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e a Bom Sinal foi lícito, dentro dos padrões legais e integralmente cumprido pela contratada e é incabível qualquer ônus extracontatual à mesma”, disse a empresa por meio da nota.

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SAIBA MAIS

Sob grande expectativa, o VLT chegou a São Luís em 5 de setembro de 2012, em meio às comemorações dos 400 anos da cidade. À época, a gestão municipal anunciou a implantação do modelo de transporte como uma das soluções para o deslocamento urbano.
No dia 20 de setembro do mesmo ano, a Prefeitura promoveu o primeiro e único teste com o VLT, na Praia Grande, ao lado do Terminal da Integração. O passeio durou aproximadamente oito minutos, com cerca de 100 pessoas, entre membros da comunidade e jornalistas, e o veículo atingiu a velocidade máxima, na ocasião, de 30 km/h.

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