Fabricante do VLT alega que não vai custear sua manutenção

A empresa cearense Bom Sinal Indústria e Comércio, responsável pela fabricação e fornecimento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) - adquirido pela Prefeitura de São Luís em 2012-, informou a O Estado que não custeará a manutenção do meio de transporte. A direção da empresa informou ainda que não foi notificada de nenhuma decisão judicial que a obrigue a arcar com as despesas de veículo. E garantiu que, se for, recorrerá do parecer.

Ainda de acordo com a gestão do empreendimento, a Bom Sinal “cumpriu integralmente o contrato de fornecimento do VLT”. Segundo a empresa, o contrato entre ela e o Município não contemplava serviço de manutenção e, tampouco, de operação, guarda ou qualquer ação além do próprio fornecimento.

A responsabilidade
A empresa informou ainda que – após a entrega – a responsabilidade pela guarda do VLT passou a ser da Prefeitura de São Luís de forma integral. A manutenção do veículo era feita pela atual gestão municipal desde 2013, quando alugou um galpão situado na BR-135 (principal rodovia que corta o estado e via de acesso à capital maranhense) para guardar o VLT. De acordo com informações recebidas por O Estado, foram gastos mais de R$ 400 mil para a manutenção do contrato de aluguel.

Após bancar o galpão por mais de três anos, sem neste período executar nenhum projeto de reaproveitamento do VLT, a Prefeitura de São Luís adquiriu (em agosto do ano passado) na Justiça – por meio de decisão expedida pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho – o direito de que a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio “arque com todos os custos de manutenção e conservação do citado veículo, obrigando-se, em especial, ao pagamento da locação do galpão”.

No despacho favorável ao Município, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública alegou que a empresa Bom Sinal “foi conivente, com os graves indícios de ilicitudes alegadas na representação”. Por fim, o magistrado informou ainda que, caso a empresa não cumprisse com a determinação, arcaria com uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

Reforma
Questionada por O Estado, a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio informou ainda que – além de fabricante – está apta a fazer reformas de VLTs.

Também de acordo com a direção do empreendimento, caso seja do interesse da Prefeitura fazer uma revisão do VLT adquirido, poderia apresentar uma proposta para prestar os serviços necessários ao Município.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que já solicitou a expedição de carta precatória, com objetivo de garantir que a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio seja notificada sobre a decisão judicial a respeito das composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que a implantação do VLT não foi antecedida de planejamento ou estudo pela gestão anterior. Por isso, a PGM ingressou com ação na Justiça pedindo que a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio, responsável pela implantação do VLT, faça a devolução dos valores pagos pelo Município à empresa, pelas composições, e arque com os custos de armazenamento e manutenção do equipamento – este último pedido, já deferido pela Justiça.

Prefeitura deve R$ 400 mil para quitar dívida do VLT

Além de questionar a responsabilidade dos custos de manutenção do VLT, a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio confirmou que a Prefeitura de São Luís ainda possui um débito de R$ 400 mil referentes aos custos de fabricação e fornecimento do veículo.

Conforme a empresa, existe um processo judicial que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, cujo autor é a fabricante do VLT e requer o recebimento do valor.

Segundo consulta eletrônica do processo citado (distribuído por sorteio no dia 27 de outubro de 2015), a
Prefeitura teria até o dia 3 de maio do ano passado para recorrer da decisão, o que não ocorreu. Até o momento, não há uma decisão final sobre o caso.

À época da compra do VLT, o Município informou que foram gastos R$ 7,5 milhões para a aquisição do produto. Por causa da compra, considerada irregular e eleitoreira, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou – em março do ano passado – o então prefeito de São Luís e falecido recentemente, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

ENTENDA O CASO

Sob grande expectativa, o VLT chegou a São Luís em 5 de setembro de 2012, em meio às comemorações dos 400 anos da cidade. À época, a gestão municipal anunciou a implantação do modelo de transporte como uma das soluções para o deslocamento urbano. No dia 20 de setembro do mesmo ano, a Prefeitura promoveu o primeiro e único teste com o VLT, na Praia Grande, ao lado do Terminal da Integração. O único passeio durou aproximadamente oito minutos, com cerca de 100 pessoas, entre membros da comunidade e jornalistas, e o veículo atingiu a velocidade máxima, na ocasião, de 30 km/h.
Após não cumprir os prazos seguintes da obra de conclusão da grade ferroviária, o VLT começou a ser alvo de vandalismo. Tanto que, em março de 2013, a atual gestão da Prefeitura de São Luís contratou os serviços da empresa de vigilância Sentinela, com o objetivo de evitar novas pichações no VLT. No mesmo período, o Município informou que seria realizado um estudo técnico para reaproveitamento do veículo. O prazo para apresentação do projeto era de 120 dias. Em dezembro de 2013, a Prefeitura informou que estava em andamento um estudo para “futura modificação” do itinerário previsto anteriormente para o VLT. De acordo com o Município, além de circular na área Itaqui-Bacanga, o veículo também atenderia o trecho Tirirical-Estiva. À época, o Município também estudava a possibilidade de adotar uma rota para o VLT de aproximadamente 6,5 km que interligaria o Terminal da Praia Grande ao Anjo da Guarda, com o aporte financeiro do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. Após não dar prosseguimento aos estudos técnicos, o Município decidiu, no início da 2014, guardar o veículo em um galpão situado no bairro Tirirical. Depois, foi novamente transferido para outro galpão, da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), na BR-135, onde está até hoje.

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