Oposição pede vista e adia votação de projeto que aumentará contas de luz e combustíveis

Os deputados Souza Neto (PROS) e Eduardo Braide (PMN) pediram vista do projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, com isso, a votação que deveria acontecer hoje na Assembleia Legislativa, deve acontecer somente amanhã.

O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência na terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e, se aprovado, provocará aumento de preços das tarifas de consumo de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura, a partir do reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os consumidores residenciais de energia elétrica serão os que terão maior impacto pelo projeto, pois, conforme o novo texto da Lei 7.799/2002, consumo de até 500 quilowatts-hora por mês pagará 18% de ICMS e não mais 12%, um aumento de 50% na alíquota.

Entenda o caso::

Governo Flávio Dino quer aumentar preços das contas de luz e de combustíveis no Maranhão

O texto encaminhado pelo governo revoga a exceção de exclusão da alíquota maior para essa faixa de consumo e para quem usa energia elétrica em irrigação rural.

Quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês também terá custo maior. A alíquota do imposto subirá de 25% para 27% e nesse caso, foi criado um novo inciso específico.

Com a nova lei o governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do aumento, segundo o Executivo.

Haverá taxação em 27% e não mais em 25% na importação de fumos e seus derivados, o que deve refletir no preço do cigarro. Serviços de telefonia e de TV por assinatura devem subir, já que a alíquota passará para 27%, aumentando também dois pontos percentuais.

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