Plantio de eucalipto tem novas regras em Bom Jesus das Selvas

Bom Jesus das Selvas - O plantio de eucalipto em Bom Jesus das Selvas agora tem novas regras. Uma lei municipal estabelece obrigações e restrições a esses produtores para garantir a preservação de áreas do município para a produção de alimentos, piscicultura, apicultura, bacia leiteira e outras culturas geradoras de renda que hoje estão ameaçadas pela monocultura do eucalipto.

“Sob o aspecto econômico, infelizmente, essa atividade necessita de pouca mão de obra e devasta a produtividade das lavouras situadas em terrenos próximos. Com isso, a população de local perde a sua fonte de comida e até suas fontes de água ficam reduzidas, contribuindo com o êxodo rural para a cidade”, ressalta a prefeita de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião.

A gestora lamenta que as áreas de plantio do eucalipto fiquem inviáveis para o cultivo de outras lavouras, pois o custo para reabilitação do solo é altíssimo.

“Empresas compram ou arrendam fazendas e sítios para esse cultivo, e indiretamente expulsam o pequeno produtor rural. O peão que lidava com o gado, por exemplo, aos poucos vai tendo que mudar de profissão, pois o gado vai se acabando junto com o pasto”, afirma.

Restrições

A nova lei restringe o plantio de eucalipto às propriedades rurais, e para o licenciamento dessa produção a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre a área e comunidades próximas à plantação.

O órgão estabelecerá área mínima nos limites territoriais das terras produtivas de eucalipto com as áreas vizinhas, onde os cultivos são direcionados para alimentação humana e animal.

Pela legislação já vigente no município, deverão ser criadas brigadas antincêndio dentro das áreas de plantio de eucalipto, sob total responsabilidade do produtor.

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalizar e disciplinar o uso e aplicação de agrotóxicos nas culturas de eucalipto, para preservar as bacias hídricas e a fauna do município, ficando proibido seu uso nas margens e leitos das lagoas, córregos, rios e nascentes.

Recuperação

Também está previsto na lei que o investimento total aplicado no plantio de eucalipto, 15% dos recursos deverão ser destinados à recuperação de matas nativas ciliares. A critério do poder público, parte desses recursos pode ser destinada a programas sociais do município.

“O que vemos em outras cidades é que há uma drástica mudança na ocupação da zona rural, causando uma desestruturação familiar, pois muitos dos pequenos agricultores vão para a área urbana em busca de emprego. Isso aumenta a pobreza e a violência na cidade”, enfatiza a prefeita.

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento da lei. O produtor que desrespeitar as novas regras será penalizado com multa de R$ 1.500,00 por hectare plantado. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Mais

Eucalipto cresce rápido

O eucalipto é uma árvore que cresce muito rápido, e por isto, consome uma quantidade enorme de água. Como consequência, ocorre o secamento de córregos e lagoas de áreas onde a monocultura é realizada. Quando o solo está seco, as raízes das árvores vão buscar águas cada vez mais profundas, afetando os lençóis freáticos, que são como lagoas debaixo da terra. Além disso, são usados agrotóxicos e herbicidas no cultivo, que impedem o desenvolvimento de qualquer outra forma de vida na região, como plantas, insetos e animais.

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