Incra denuncia à PF e ao MPF demolição da casa a mando da prefeitura de Zé Doca

ZÉ DOCA - Na manhã dessa segunda-feira (18) a casa de um casal de agricultores foi completamente destruída por um trator durante uma ação de reintegração de posse na cidade de Zé Doca, interior do Maranhão. A cena provocou comoção nas redes sociais e mobilizou a classe política do município e do estado.

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Em nota, divulgada nesta terça-feira (19), a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, afirmou que já tomou diversas medidas em relação a desapropriação de terras que aconteceu na cidade de Zé Doca, quando a casa foi demolida pela prefeitura do município. 

Ainda de acordo com a Superintendência do Incra, foi enviado ofício ao juiz responsável pela ação judicial informando que a área objeto da referida desapropriação é área federal, pertencente à Gleba Colone, comprovando o erro da Prefeitura de Zé Doca. O Incra ainda relata que constam as informações de que tramita um processo de regularização fundiária da referida área.

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O órgão afirma que devido a gravidade dos fatos, a Superintendência do Incra no Maranhão denunciou o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), para conhecimento e futuras providências cabíveis.

Por fim, o órgão informa que foi comunicado que todo o processo relativo à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada do Incra, para as medidas judiciais cabíveis.

Casa é derrubada por trator em ação de reintegração de posse no município de Zé Doca

A casa, derrubada nessa segunda-feira (18), na cidade de Zé Doca, pertencia ao cidadão Manoel França dos Santos. Ele travava uma disputa judicial com o município. A gestão municipal alegava na justiça que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido realizada num terreno de propriedade do poder público. 

Manoel, por sua vez, sustentava a tese de que havia adquirido legalmente o terreno, e que, portanto, a construção da casa cumpria todos os requisitos legais e obedecia o que estabelece a legislação do país. 

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Ele apresentou documentos à mídia após a casa ter sido destruída.

O advogado Renato Coelho Cunha, que defende o proprietário do imóvel, afirmou que a Manoel foi alvo de perseguição política, depois de não ter permitido que o município fizesse a retirada de piçarra de parte do terreno, para a construção de estrada na cidade.

“Eles [família] foram completamente tolhidos nos seus direitos de posse, direito tão consagrado pela nossa constituição. Juntaram fatos mentirosos no processo, covardes, fatos que não condizem com a realidade, tendo em vista que disseram que ele tem menos de um ano dentro do lote, quando na verdade ele já tem mais de 6 anos. Sem falar numa posse que ele substitui, de mais de 12 anos. A gente sabe que a posse pode ser transferida, então são 18 anos”, disse.

E continuou: “outra coisa é que dentro do processo, a esposa dele que tem a posse do imóvel, não foi intimada. Não consta na petição inicial; não consta no mandado de reintegração; ela não tomou conhecimento das medidas, o que é caso de nulidade”, pontuou.

Incra

O advogado também afirmou que no bojo do processo, foram juntados documentos que comprovam que o terrenos é na verdade um assentamento pertencente ao Incra. A área, neste caso, não pertenceria ao município de Zé Doca. 

É o mesmo argumento utilizado pelo vereador Marcos Paulo, que já se solidarizou à família. O parlamentar afirma que o imóvel havia sido construído de forma legal num assentamento já regularizado pelo Incra, o que segundo ele, torna a ação do município insustentável. 

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Zé Doca informou que a a Polícia Militar cumpriu determinação municipal. Também afirmou que a ação beneficia toda a população do município. 

“Nesta segunda-feira, 18, a Polícia Militar do Maranhão cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça, processo: 0800792-67.2023.8.10.0063 de reintegração de posse no município de Zé Doca, Um terreno que havia sido invadido foi reintegrado após várias notificações não atendidas ao longo do tempo, antes mesmo de haver qualquer construção no local. É importante ressaltar que o indivíduo em questão tem sua residência na sede do município. A ordem judicial vem a favorecer o povo e zelar pela coletividade, tendo em vista que essa área é pública e, portanto, pertence a todos e não a apenas uma pessoa”.

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