SÃO LUÍS – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou licença do mandato de vereador por até 121 dias, a partir desta quarta-feira (18). A decisão foi comunicada em ofício encaminhado à vice-presidente da Casa, Concita Pinto, que deverá assumir o comando do Legislativo municipal.
O documento, datado de terça-feira (17), também solicita a adoção das providências necessárias para formalizar a licença e convocar o suplente do parlamentar.
“Me licenciarei do exercício do mandato parlamentar a partir desta data, 18 de novembro de 2026, pelo prazo de até 121 (cento e vinte e um) dias”, diz trecho do ofício assinado por Paulo Victor.
A licença ocorre em meio a uma ação popular apresentada por oito vereadores de São Luís, que pedem à Justiça o afastamento de Paulo Victor da presidência da Câmara e apontam supostas irregularidades administrativas e financeiras na gestão do Legislativo.
O parlamentar não informou, no documento, o motivo da licença.
Concita Pinto deve assumir a presidência
Paulo Victor solicitou que Concita Pinto formalize sua posse na presidência da Câmara, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
“Solicito que Vossa Excelência, nos termos do art. 11, § 2º, do Regimento Interno, assuma o exercício da Presidência desta Casa, lavrando-se o respectivo termo de posse, e adote as providências administrativas e regimentais necessárias à formalização e ao registro da licença, bem como à convocação do respectivo suplente”, afirma no documento.
A licença abrange o exercício do mandato de vereador, e não apenas a presidência do Legislativo municipal.
Vereadores pedem afastamento na Justiça
Na ação popular protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), oito vereadores apontam atrasos no pagamento de servidores, falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de transparência nas nomeações e exonerações de funcionários.
Além do afastamento de Paulo Victor, os parlamentares solicitaram o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões dos repasses mensais feitos pela Prefeitura de São Luís à Câmara. Segundo os autores da ação, a medida busca preservar os recursos públicos e garantir o pagamento dos trabalhadores.
A ação foi assinada pelos vereadores Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), André Campos (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Dr. Joel (PSD).
Um dos casos apresentados à Justiça é o de um assessor parlamentar contratado pela Câmara desde 2019 que, segundo os vereadores, não possui registros de contribuições previdenciárias ao INSS ao longo de sete anos.
Os parlamentares também questionam a falta de informações sobre os funcionários que ocupam os chamados cargos isolados na estrutura administrativa do Legislativo.
Dívida previdenciária
Além dos questionamentos relacionados ao INSS, a Câmara acumula uma dívida com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), responsável pela previdência dos servidores municipais efetivos.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) instaurou uma auditoria para apurar a inadimplência previdenciária do Legislativo. Na ocasião, o IPAM informou que a dívida da Câmara chegava a quase R$ 10 milhões.
O valor incluía contribuições descontadas dos salários dos servidores e não repassadas, obrigações previdenciárias da própria Câmara e parcelas de uma dívida negociada no ano anterior.
O que diz a Câmara
Em manifestação anterior sobre a ação popular, a Câmara Municipal de São Luís informou que ainda não havia sido oficialmente notificada e que apresentaria sua defesa no processo assim que recebesse a notificação.
Leia a nota da Câmara Municipal na íntegra
A Câmara Municipal de São Luís informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca do processo referente ao pedido de afastamento.
A instituição esclarece que, tão logo seja formalmente notificada, adotará as providências cabíveis e apresentará sua manifestação nos autos do processo, observando os trâmites legais e o devido processo legal.
A Câmara Municipal de São Luís reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito com a população.
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