SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 13 de novembro, uma Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A. e Novo Mundo Amazônia por irregularidades relacionadas à entrega de mercadorias adquiridas na loja da rede localizada no Rio Anil Shopping, em São Luís.
A manifestação foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, Alineide Martins Rabelo Costa. O órgão pede medidas para evitar novos problemas nas vendas com entrega futura, além da adoção de providências para solucionar pendências com consumidores.
Reclamações apontam atrasos e dificuldades para reembolso
A investigação teve início após uma reclamação individual sobre o descumprimento do prazo de entrega de um produto. O consumidor também relatou dificuldades para cancelar a compra e receber de volta os valores pagos.
O MPMA solicitou esclarecimentos à empresa, mas não recebeu resposta dentro do prazo estabelecido. Diante da ausência de retorno, o órgão pediu ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO-Consumidor) um levantamento sobre reclamações e ações judiciais relacionadas às práticas comerciais investigadas.
Em relatório apresentado no dia 28 de outubro de 2026, o CAO-Consumidor apontou a recorrência de queixas semelhantes, indicando possíveis falhas nos procedimentos de comercialização, logística e atendimento pós-venda.
Os dados foram levantados a partir das plataformas Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Maranhão.
MP pede suspensão de vendas e plano para a Black Friday
Como medida liminar, o Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão temporária de novas vendas de produtos para entrega futura quando as empresas não comprovarem a disponibilidade das mercadorias ou as condições efetivas de fornecimento dentro dos prazos anunciados.
O órgão também pediu que as empresas apresentem, em até cinco dias, documentos que comprovem a disponibilidade dos produtos comercializados, os mecanismos de controle de estoque e as medidas adotadas para garantir os prazos de entrega.
Entre as solicitações estão ainda relatórios sobre pedidos pendentes de entrega e solicitações de cancelamento e restituição de valores referentes a mercadorias não entregues. Os documentos deverão informar os valores recebidos, as datas previstas e a situação de cada operação.
O MPMA requer também que as empresas adotem providências para resolver as pendências, garantindo ao consumidor a possibilidade de receber o produto adquirido, aceitar outro equivalente ou cancelar o contrato com a devolução dos valores pagos, devidamente atualizados.
Em razão da proximidade da Black Friday, o órgão solicitou a apresentação de um plano de contingência, também no prazo de cinco dias. O documento deverá detalhar medidas de controle de estoque, verificação de disponibilidade, processamento de pedidos, logística de entrega, cancelamentos e restituições.
Indenização por dano moral coletivo
Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público sugeriu a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
A ação também pede que os efeitos da eventual liminar tenham abrangência nacional e que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
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