SÃO LUÍS – Após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, a Primeira Secretaria da Casa definiu os horários para registro das chapas que disputarão a votação para o biênio 2027-2028.
O comunicado foi encaminhado aos vereadores e assessorias nesta segunda-feira (28) e estabelece que o atendimento presencial para recebimento e registro das chapas ocorrerá até as 16h do dia 30 de setembro.
A eleição da Mesa Diretora está marcada para o dia 1º de outubro, às 9h, após o TJMA suspender a decisão de primeira instância que havia impedido a realização da sessão extraordinária convocada para escolha da nova composição da direção da Câmara.
Prazo para inscrição das chapas
De acordo com a Primeira Secretaria, no dia da eleição o atendimento presencial será retomado às 7h e permanecerá aberto para o registro de chapas até 30 minutos antes do início da votação.
O procedimento segue o artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
Além do atendimento presencial, a Primeira Secretaria informou que continuará disponível por telefone, via WhatsApp, para receber solicitações de registro de chapas e prestar esclarecimentos aos vereadores e assessorias.
Decisão judicial manteve eleição
A definição dos prazos ocorre após o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), comunicar aos vereadores a decisão do TJMA que restabeleceu os efeitos do edital de convocação da sessão extraordinária.
A decisão judicial suspendeu a liminar concedida pela Justiça de primeiro grau, que havia determinado a suspensão do edital e impedido a realização da eleição marcada para 1º de outubro.
Com a decisão, a votação para escolha da Mesa Diretora permanece prevista para ocorrer às 9h, com participação dos vereadores da Casa.
A nova Mesa Diretora comandará a Câmara Municipal de São Luís durante o biênio 2027-2028.
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