Assembleia mantém CPI que investiga supostos repasses a pessoas ligadas a Felipe Camarão
Presidente da casa indeferiu questão de ordem da oposição; comissão deve definir presidência e relatoria na próxima semana.
A Assembleia Legislativa do Maranhão decidiu manter a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao vice-governador Felipe Camarão (PT).
A decisão foi tomada após a rejeição de uma questão de ordem apresentada pelo deputado Rodrigo Lago (PSB), membro titular da comissão e que representa a oposição.
O parlamentar pedia a anulação do requerimento que deu origem à comissão, alegando que ele teria sido baseado em informações sigilosas obtidas de forma irregular. Lago também questionava a autoria do documento, defendendo que o pedido deveria ser atribuído ao deputado Antônio Pereira (MDB), citado como primeiro signatário.
A análise foi feita pela presidente da Casa, Iracema Vale (MDB), que indeferiu integralmente o pedido. Segundo a decisão, a questão de ordem não atendeu aos requisitos do Regimento Interno, pois não apresentou dúvida sobre a interpretação das normas da Assembleia, uma condição necessária para esse tipo de instrumento.
Além disso, a presidência destacou que o questionamento tentava contestar um ato já concluído, uma vez que a CPI foi formalizada por meio de resolução administrativa já publicada.
Entenda a decisão
Na avaliação da Mesa Diretora, os argumentos apresentados não são suficientes para invalidar a criação da comissão. O entendimento é de que:
- a questão de ordem foi usada de forma inadequada, fora das hipóteses previstas no regimento;
- não cabe à Assembleia analisar eventual ilegalidade na origem das informações, porque isso seria competência de outros órgãos;
- possíveis divergências sobre autoria não comprometem a validade do requerimento;
- o pedido já havia cumprido os requisitos formais, como número mínimo de assinaturas e definição do objeto de investigação.
A decisão também reforça que a CPI atende às exigências constitucionais e regimentais, como fato determinado e prazo certo para funcionamento.
Reunião inicial deve ocorrer na semana que vem
Com a rejeição do questionamento, a comissão segue válida e deve iniciar os trabalhos. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias.
Nos bastidores, a expectativa é que a primeira reunião da comissão - que foi adiada por conta dessa questão de ordem - fique para a próxima semana, provavelmente entre terça (14) e quarta-feira (15). Nessa reunião serão definidos presidente, vice-presidente e a relatoria.
A expectativa é que o comando fique com a deputada Ana do Gás (Republicanos) e Yglésio Moyses (PRTB) como relator.
Ao final, o relatório poderá ser encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público, para eventuais medidas nas esferas civil e criminal.
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.