TRE julga caso de uso de deepfake nas eleições de 2024
Recurso do ex-deputado Paulo Marinho Júnior está na pauta do tribunal desta quinta-feira, 9; ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, é acusado de uso de deepfake na campanha do sobrinho, Gentil Neto.
SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar nesta quinta-fera, 9, um recurso de Caxias sobre as eleições de 2024. Pela primeira vez, a Corte Eleitoral do Maranhão vai tratar sobre uso de deepfake em uma campanha eleitoral. No Brasil todo, nas eleições municipais passadas, já foram dadas 591 decisões sobre esse tipo de caso. O estudo é do do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Em Caxias, em 2024, o então prefeito da cidade, Fábio Gentil (União Brasil), durante a reta final da campanha do sobrinho, Gentil Neto (PP), mostrou um áudio no microfone que seria do ex-prefeito da cidade, Paulo Marinho, pai do concorrente do sobrinho Gentil, Paulo Marinho Júnior (PL). No áudio, supostamente Paulo Marinho dizendo que se o filho fosse eleito demitiria os funcionários da prefeitura.
Devido ao áudio, Paulo Marinho Júnior entrou na justiça alegando que Fábio Gentil usou deepfake para prejudicar sua candidatura e que fez com que ele perdesse a eleição por menos de 600 votos na ocasião. E pelo uso da Inteligência Artificial, Marinho Júnior pede a cassação de Gentil Neto.
Na Justiça de base, foi julgado improcedente o pedido de Paulo Marinho Júnior, que recorreu para o TRE. Nesta quinta, está previsto o julgamento desse recurso. Será um julgamento inédito na Corte Eleitoral maranhense.
No entanto, existem dificuldades para êxito do recorrente. O estudo do IDP aponta que somente um a cada cinco casos de uso de deepfake no Brasil nas eleições de 2024 teve condenação. Já tiveram decisões em processos sobre inteligência artificial em 591 casos, mas somente em 20% foi possível identificar que houve uso de IA.
No caso de Caxias, por exemplo, a Polícia Federal não conseguiu concluir que o áudio era de fato manipulado por uso de IA. A Justiça Eleitoral chegou a pedir o áudio original para Fábio Gentil, cuja defesa negou alegando que o ex-prefeito não poderia se autoincriminar.
No julgamento desta quinta, no entanto, os advogados de Paulo Marinho Júnior devem apresentar uma questão de ordem a ser analisada pelos membros do TRE. Recentemente, a Justiça Eleitoral entendeu que em caso de deepfake, o ônus da prova será revertido para o acusado. Ou seja, se usou um áudio e é acusado de uso de deepfake, terá que mostrar que não manipulou o material.
O entendimento da Justiça eleitoral, no entanto, é direcionado para as eleições de 2026. Mas mesmo assim, o debate será levantado.
A sessão do TRE terá início às 15h.
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