SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o Município de São Luís realizem fiscalização periódica e efetiva contra a poluição sonora provocada por bares, restaurantes e outros estabelecimentos no entorno do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, especialmente na área do bairro Renascença II.
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De acordo com a sentença, as Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município devem atuar com estrutura técnica adequada, pessoal capacitado e uso efetivo do poder de polícia para coibir irregularidades. Além disso, os órgãos terão que revisar os processos de licenciamento e autorização ambiental relacionados à emissão de ruídos.
Denúncia de morador deu início às investigações
Já em dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) havia alertado as autoridades a respeito do fato. Um morador denunciou a falta de isolamento acústico de bares e restaurantes da região, o que levou o MPMA a acionar a Delegacia de Costumes e investigar a situação.
Após isso, a Delegacia de Costumes confirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) havia transferido a competência da fiscalização da poluição sonora para o Município de São Luís, que, na época, não possuía equipe técnica capacitada nem equipamentos suficientes.
Sem capacidade de fiscalização
O promotor de justiça Luís Fernando Júnior destacou que a transferência ocorreu sem a devida verificação da capacidade do município para realizar as fiscalizações. Para se ter uma ideia, haviam apenas dois aparelhos para realizar as medições da intensidade do som, os chamados “decibelímetros”, para a cidade inteira.
Em caso de descumprimento da decisão, será cobrada multa de R$ 1 mil.
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