Paulo Victor arquiva representações com pedido de cassação de Braide
Representações de dois servidores públicos acusam o prefeito de crime de responsabilidade por descumprir leis municipais; presidente da Câmara decidiu não receber as denúncias.
SÃO LUÍS - O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), determinou o arquivamento das representações que pedem o impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD) por crime de responsabilidade. O vereador alega que há recursos judiciais ainda em tramitação e é necessário que a Justiça decida a respeito da constitucionalidade da lei que reajusta o teto salarial do município.
De acordo com Paulo Victor, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, usada como referência em todo o Brasil, reforça que o presidente da Casa Legislativa tem o dever de fazer o juízo inicial de admissibilidade e pode rejeitar liminarmente denúncias que não tenham justa causa ou fundamento jurídico.
Diante disso, ele decidiu arquivar as representações contra o prefeito. Além da questão jurídica, Paulo Victor faloun ainda de questões políticas. Disse que não é justo cassar o mandato de um prefeito eleito pela maioria da população.
Segundo ele, ao contrário do que disse Braide, a Câmara não havia pautado a cassação do prefeito. “Nunca houve cassação do prefeito, ao contrário do que ele afirmou, na pauta da Casa”, disse.
Braide liberou parte de emendas de vereadores
Diante da entrada de duas representações pedindo cassação, o prefeito Eduardo Braide enviou seus interlocutores para negociar, primeiro, a revogação da lei que aumenta o teto salarial do município e, depois, para arquivar as representações.
Como a revogação não avançou, os aliados de Braide buscaram negociar o arquimento das representações. para isso, em um dia, o prefeito liberou para cerca de 10 vereadores R$ 300 mil em emendas para cada parlamentar. Entre eles, o presidente Paulo Victor.
Não havia previsão de tratar sobre as representações, mas com o pedido de revogação da lei e a abertura para as negociações, a matéria acabou sendo pautada nesta terça-feira, 9.
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