SÃO LUÍS – A Prefeitura de São Luís entrou com um novo pedido de consignação em pagamento diretamente no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) depois de ter a sua primeira tentativa barrada pela Justiça do Trabalho. O Município agora aguarda autorização do 2º grau para efetuar o depósito dos valores do subsídio, destinados ao pagamento de parcelas atrasadas aos rodoviários.
A iniciativa ocorre após um revés significativo: a ação ajuizada na segunda-feira (17), na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, foi extinta sem julgamento do mérito. A juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha reconheceu a incompetência funcional do juízo de primeiro grau para analisar o pedido, já que todas as questões envolvendo a greve, o cumprimento de decisões liminares e os efeitos do dissídio coletivo devem ser tratadas exclusivamente pelo TRT-16.
Com a decisão, o Município ficou impossibilitado de depositar os R$ 2 milhões que dizia querer garantir para o pagamento dos trabalhadores das empresas paralisadas. Na prática, a sentença deixou a Prefeitura sem alternativa imediata dentro do 1º grau e expôs mais um entrave na atuação do Município diante da paralisação do sistema de transporte.
A SMTT afirmou que acompanha as negociações entre empresários e trabalhadores e reforçou que, enquanto houver empresas paradas, a Prefeitura continuará oferecendo corridas por aplicativo gratuitas para a população. Entretanto, o novo pedido no 2º grau evidencia a dificuldade da gestão municipal em efetivar o repasse do subsídio e cumprir o que vem anunciando desde o início da crise.
Confira a nota da SMTT sobre a nova tentativa na íntegra
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o Município de São Luís ajuizou novo pedido de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho, desta vez junto ao 2° grau, e aguarda apenas a autorização judicial para realizar o depósito de valores do subsídio para pagamento de parcelas em atraso aos trabalhadores.
A prefeitura acompanha as tratativas entre entre trabalhadores e empresários de ônibus e informa que enquanto tiverem empresas paralisadas, vai continuar disponibilizando corridas por aplicativo gratuitas para a população.
Rodoviários dão 72 horas para empresas pagarem salários e ameaçam greve geral
O documento foi enviado após novos atrasos salariais registrados neste mês. Segundo informações colhidas junto aos rodoviários, havia a previsão de pagamento de adiantamento salarial de 40% dos trabalhadores em várias empresas nesta quinta-feira (20). Isso não ocorreu, segundo o Sindicato dos Rodoviários.
O sindicato afirma que o problema é recorrente e compromete tanto a renda dos trabalhadores quanto o funcionamento do sistema de transporte público da capital.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, os Rodoviários informaram que irão deflagrar uma greve geral na próxima quarta-feira (26), o que pode paralisar totalmente o serviço na Grande São Luís.
A entidade sindical reforçou que segue aberta ao diálogo e espera que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas para evitar uma nova paralisação.
Nesta sexta-feira (21), apenas a empresa 1001 permanece com ônibus parados, enquanto os trabalhadores aguardam o pagamento que está previsto ainda para esta manhã.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.