SÃO LUÍS — Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Estado apresente, no prazo de 90 dias, um plano detalhado e cronograma físico-financeiro para garantir instalações adequadas no IPCA (Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes), localizado no Centro de São Luís. A decisão foi proferida em 12 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins.
O plano deve indicar se haverá reforma e ampliação da atual sede ou transferência para outro local, além de prever prazos para licitação e execução da solução adotada.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Multa e prazo de execução
De acordo com a sentença, o prazo para execução não pode ultrapassar 12 meses. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Irregularidades constatadas
As inspeções realizadas pelo MPMA e pela Secretaria de Estado do Governo do Maranhão (Segov) identificaram diversos problemas estruturais no IPCA:
- Telhado danificado e infiltrações nas paredes
- Pintura comprometida e isolamento acústico insuficiente
- Falta de placas de rota de fuga, sinalização e iluminação de emergência
- Risco de choques elétricos e incêndios
- Infestação de cupins e manchas de bolor
- Sistema de ar-condicionado com falhas
- Estrutura não acessível, em desacordo com normas da ABNT
- Isolamento sonoro inadequado, comprometendo a privacidade de crianças e adolescentes
- Ausência de plano de manutenção da edificação
Contexto da decisão
A ação civil pública foi ajuizada em dezembro de 2024 pela promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho, da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís. A Justiça destacou que há indícios suficientes da necessidade de intervenção imediata para garantir condições seguras e dignas no atendimento de crianças e adolescentes.
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão emitiu nota sobre a decisão da Justiça.
Confira a nota na íntegra:
“A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) esclarece que, em casos de demandas processuais em curso no âmbito do Poder Judiciário, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso”.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.