SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora Vivo, devido à instabilidade recorrente nos serviços de telefonia móvel e internet 5G em São Luís. Segundo o órgão, os problemas persistem desde 2021 e afetam diretamente a qualidade e continuidade do serviço oferecido aos consumidores.
MPMA exige plano de ação e compensações
A promotora Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, solicitou à Justiça medidas urgentes para obrigar a Vivo a apresentar, em até dez dias, um plano de ação com:
- Ampliação da rede de telecomunicações
- Substituição de equipamentos obsoletos
- Reforço de sinal
- Melhoria da infraestrutura no Maranhão
Além disso, o MPMA requer:
- Prazo de 45 dias para execução dos reparos e melhorias
- Ressarcimento integral aos consumidores prejudicados, via descontos ou créditos nas faturas
- Comunicação prévia sobre futuras interrupções ou instabilidades, com explicações técnicas e prazos
Suspensão de novos serviços e auditoria independente
A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, a suspensão imediata da comercialização de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico; criação de canal específico de atendimento ao consumidor, voltado exclusivamente ao registro e acompanhamento de reclamações sobre falhas; realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para verificação da qualidade dos serviços prestados; criação de mecanismo de compensação automática aos consumidores em casos de interrupção superior a 30 minutos.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, o MPMA requereu que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.
Indenização e reconhecimento de falha na prestação
Ao final da ação, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e condene a Vivo a:
- Regularizar os serviços de telecomunicações no Maranhão
- Pagar R$ 2 mil a cada consumidor lesado
- Indenizar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos
Consumidores interessados podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.
Reclamações constantes dos usuários
Segundo a promotora, os relatos dos consumidores apontam para:
- Instabilidade constante no sinal
- Interrupções diárias
- Lentidão e quedas frequentes de conexão
- Velocidade inferior à contratada
“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Alineide Martins.
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