CHAPADINHA - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 da Prefeitura de Chapadinha, destinado à contratação de capacitação continuada para profissionais da educação municipal. A medida foi motivada por indícios de irregularidades no processo licitatório.
FALHAS GRAVES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO
A denúncia foi apresentada pela empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda., que apontou falhas conduzidas por Luciano de Souza Gomes, agente de contratação e pregoeiro do município. Entre as irregularidades estão ausência de resposta à impugnação apresentada no prazo legal, desrespeito à publicidade do certame e adoção do critério de menor preço global, mesmo com previsão de divisão em 12 lotes, o que comprometeu a competitividade.
Também foram questionadas exigências ilegais na fase de habilitação, como apresentação de documentos não previstos em lei, critérios subjetivos e ausência de cronograma detalhado para formulação de propostas.
TCE DÁ PRAZO PARA DEFESA E ENVIO DO PROCESSO COMPLETO
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade no plenário do TCE com base no parecer do Ministério Público de Contas (nº 2359/2025). O tribunal determinou, além da suspensão da licitação, a citação do agente responsável para apresentação de defesa em até 15 dias e o envio da íntegra do processo administrativo para análise de legalidade.
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