SÃO LUÍS - Em 21 de julho de 2025, a Câmara Municipal de São Luís instituiu, por meio da Resolução Administrativa 143/2025, uma comissão especial destinada a estudar a implantação do passe livre estudantil. O benefício pretende zerar o custo do transporte público para os alunos da capital.
Paulo Victor (PSB), presidente da Casa, designou seis vereadores para o colegiado. Marlon Botão (PSB) preside a comissão, que ainda conta com Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil); Raimundo Penha (PDT) é suplente.
O grupo avaliará a viabilidade técnica, financeira e legal do passe livre estudantil, elaborará estudos orçamentários e ouvirá especialistas em mobilidade, prevendo entregar relatório conclusivo em até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado.
PRÓXIMOS PASSOS
Botão adiantou que a agenda da comissão inclui audiências públicas, escutas populares e reuniões com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para discutir rotas, impacto tarifário e fontes de custeio do passe livre estudantil.
O trabalho seguirá o Regimento Interno da Câmara e a Resolução 013/2024, observando a Constituição, a Lei Orgânica de São Luís e boas práticas legislativas, a fim de assegurar legalidade, moralidade e eficiência ao processo.
Concluída a análise, os vereadores apresentarão relatório com recomendações sobre a adoção do passe livre estudantil e eventual projeto de lei, documento que servirá de base para votação em plenário logo após o recesso.
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