SÃO LUÍS - Foi apresentado na Câmara de Vereadores o projeto de lei criado pelo vereador Chico Carvalho (PSDB) que promete mais segurança para as ludovicenses que utilizam o transporte por aplicativos.
A proposta obriga as empresas a permitirem que passageiras escolham motoristas mulheres.
A estratégia é adicionar uma nova ferramenta na interface dos aplicativos, permitindo que as usuárias façam essa escolha antes da corrida. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde a aplicação de multas até a contrapropaganda.
Continua após a publicidade..
A justificativa do projeto apresenta uma realidade frequente entre as mulheres que utilizam este tipo de transporte: a prática de assédio pelos motoristas.
“A ideia é proporcionar às usuárias do aplicativo de mobilidade uma viagem mais agradável, uma vez que, com motoristas do sexo feminino, elas se sentirão confortáveis e seguras a qualquer hora para ir a qualquer local”, destaca.
O Projeto de Lei nº 169/24 foi encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara em agosto. O texto aguarda parecer das comissões antes de retornar para apreciação em plenário.
Saiba Mais
- PL garante transporte gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais
- PL obriga ônibus a usarem adesivos indicando ponto cego
- PL proíbe contratação de condenados por crimes sexuais em creches
- Câmara de SL proíbe uso de grampos em embalagens de lanches
- Vereador propõe lei para agilizar exames de mama em São Luís
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias