BRASÍLIA - Um projeto de lei de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A proposta proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a senadora Eliziane Gama, o fundo custeia programas essenciais para a proteção de jovens. Ela aponta que uma das principais fontes de recursos são as doações. No entanto, o volume médio anual de doações privadas é considerado baixo. Além disso, existe o risco de os recursos serem desviados para outras finalidades no orçamento.
Diante disso, a parlamentar defende a necessidade de proibir a limitação de empenho dos valores. A solução, segundo ela, vai colaborar para que mais doadores destinem recursos. A ideia é que o contribuinte perceba a ligação direta entre sua doação e o benefício. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir essa proteção.
APOIO E TRAMITAÇÃO
A proposta de Eliziane Gama recebeu o apoio da relatora na comissão, senadora Damares Alves. Ela apresentou um relatório favorável à aprovação do texto. Damares lembrou que a Constituição estabelece a proteção da criança como prioridade absoluta. Portanto, as despesas para essas políticas não deveriam ser bloqueadas.
A relatora argumentou que a redução do volume de recursos do FNCA é prejudicial. Ela afirmou que o contingenciamento pode comprometer o atendimento integral às necessidades de crianças. Isso afetaria diretamente a dignidade e a proteção contra a negligência e a violência. O projeto busca blindar o fundo contra esse tipo de problema.
Atualmente, a legislação já impede o contingenciamento de algumas despesas. Os valores para o pagamento da dívida pública não podem ser bloqueados. Além disso, a lei também protege os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A proposta busca incluir o FNCA nesta importante lista de proteção orçamentária.
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