Veja como votou a bancada maranhense na urgência para a derrubada do novo IOF

SÃO LUÍS - O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação de projeto para a derrubada de decreto do novo IOF, editado pelo governo Lula (PT). 

Partidos como PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram pela derrubada do decreto. Já o PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra.

A maioria dos membros da bancada maranhense votou pela aprovação da urgência. Ao todo, 10 deputados federais votaram contra o governo, e apenas três votaram com Lula, ou seja, contra a urgência. Outros cinco parlamentares não participaram da votação.

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Votaram SIM, pela urgência para a apreciação da derrubada do novo IOF os seguintes deputados:

• Detinha (PL)
• Josimar de Maranhãozinho (PL)
•  Aluísio Mendes (Republicanos)
•  Pedro Lucas (União) 
• Duarte Júnior (PSB) 
• Júnior Lourenço (PL)
•  Allan Garcês (PP)
•  Juscelino Filho (União) 
• Marreca Filho (PRD)
• Josivaldo JP (PSD).

 

E votaram NÃO, ou seja, a favor do governo, apenas os deputados:

•  Márcio Jerry (PCdoB)
• Rubens Júnior (PT) 
• Hildo Rocha (MDB). 

 

Não participaram da votação os deputados Cléber Verde (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Amanda Gentil (PP) Fábio Macêdo (Podemos) e Pastor Gil (PL).

Com a aprovação da urgência, a votação do projeto que derruba o aumento do IOF pode ser pautado direto em Plenário, sem precisar passar pela análise das comissões técnicas separadamente, o que demoraria meses.

Esse já é o terceiro decreto de Lula sobre aumento do IOF que não se sustentou. Na ocasião do primeiro, ele revogou em menos de 24 horas, após repercussão negativa.

No decreto em análise pelos parlamentares, no momento, as alterações modificaram um decreto anterior (o segundo editado pelo petista) que também tratava das regras do IOF. Entre as medidas propostas pelo governo estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

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