Nova crise

Câmara limita poderes de Braide, que promete recorrer à Justiça

Vereadores aprovaram emenda no Orçamento 2025 que limita a 5% possibilidade de remanejamento de recursos; Braide anunciou ação na Justiça.

Ipolítica

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís e o prefeito Eduardo Braide (PSD) já tiveram a primeira divergência após iniciadas as atividades legislativas de 2025. Ao apreciar o Projeto de Lei nº 210/2024, de autoria do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares aprovaram uma emenda que limitou os poderes do prefeito na execução orçamentária. 

Trata-se da redução de 25% para apenas 5% da possibilidade de abertura de crédito suplementar - ou remanejamento de recursos -, o que segundo o prefeito vai prejudicar o ritmo das obras e inviabilizar uma gestão mais eficiente, tendo em vista que setores como educação, saúde e infraestrutura apresentam com maior frequência a necessidade de movimentação orçamentária. 

Na ocasião da votação da proposta, o tema foi bastante debatido pelos vereadores. Vereadores de oposição e governistas divergiram sobre a medida. Na opinião do vereador Raimundo Penha (PDT), a iniciativa garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos.

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“A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município”, destacou.

Já o líder do Governo na Casa, vereador Dr. Joel Nunes (PSD), criticou a proposta apresentada pela Comissão de Orçamento. Segundo ele, a emenda é uma tentativa de engessar a máquina municipal.

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Braide anunciou ação na Justiça em vídeo publicado em seu perfil em rede social

“Historicamente, esse percentual do limite para abertura de créditos suplementares era de 25% do valor total do orçamento e agora essa possibilidade foi reduzida para 5%. É uma proposta que acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento municipal”, disse.

Na Justiça

Eduardo Braide gravou um vídeo em seu perfil em rede social para anunciar uma ação na Justiça.

“Mais uma vez terei de entrar na Justiça para que a população de São Luís não venha ser prejudicada por uma decisão da Câmara Municipal. Ocorre que na votação do orçamento os vereadores aprovaram uma emenda que reduziu de 25% para somente 5% a possibilidade de o orçamento ser remanejado, prejudicando a administração do município. […] O prefeito precisa remanejar os recursos ao longo do ano, para pagar despesas novas ou urgentes, como comprar remédios para unidades de saúde, manter o funcionamento das escolas ou realizar novas obras. Se essa decisão da Câmara for mantida, além afetar os serviços do município, teremos de reduzir o ritmo das obras e ações na cidade. Por isso, vamos ingressar o mais rápido possível, com uma ação na justiça e eu vou mantendo vocês informados por aqui”, disse.

E completou: “Mas não posso finalizar sem agradecer aos vereadores. Dr. Joel, Douglas Pinto, Clara Gomes, Flávia Berthier, Astro e Cléber Filho, que se manifestaram contra essa decisão”, enfatizou.

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