Vereadores têm novo impasse com Braide e Orçamento 2025 pode não ser apreciado

SÃO LUÍS - A exemplo do que ocorreu em 2023, quando a Câmara Municipal de São Luís encerrou as atividades no mês de dezembro sem ter apreciado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), obrigando o prefeito Eduardo Braide (PSD) a baixar um decreto para movimentar os recursos no início de 2024, o Legislativo segue caminho semelhante este ano, e o reflexo pode ser o mesmo.

Até o momento não houve entendimento entre o prefeito e os parlamentares e apesar de estar na pauta de votações desta quarta-feira (18), não há garantia de votos o suficiente para que a LOA seja aprovada.

O orçamento 2025 previsto pelo Executivo e encaminhado para a apreciação dos vereadores é de R$ 5.498.365.051,48.

Se não for aprovado antes do recesso Braide precisará repetir os mesmos trâmites de janeiro de 2024, quando baixou decreto e limitando a movimentação de recursos a 1/12 avos, mensais, da previsão de 2025.  

Decreto

No ato deste ano, por exemplo, quando o município estava ainda sem orçamento aprovado, Braide publicou decreto especificando em anexo os valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro. 

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“§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destacava trecho do decreto.

Caso seja obrigado a repetir o feito em janeiro de 2025, já há uma diretriz a seguir.

Município pode parar em 2025, alerta vereador

O vereador Álvaro Pires (PSB) utilizou o seu perfil em rede social para afirmar que o município pode parar em 2025, caso o orçamento não seja aprovado na Câmara antes do recesso.

“O prefeito Eduardo Braide pregou novamente uma peça fictícia para esta Casa Legislativa, um projeto de lei orçamentária com previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025. Contudo se observarmos nos balanços no relatório de execução fiscal, este ano de 2024, que ainda não acabou, a gestão já arrecadou basicamente este mesmo valor - é o terceiro ano consecutivo de subestimação de orçamento", disse o vereador.

Álvaro Pires afirmou que há a possibilidade real de o ano ser encerrado sem a aprovação do orçamento.

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