AIJE questiona reeleição de Felipe dos Pneus em Santa Inês

SANTA INÊS - O prefeito reeleito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus, e seu vice, Pedro Felipe Bringel Martins, ambos do PP, enfrentam acusações de abuso de poder político e uso irregular da máquina pública. A denúncia também envolve o secretário de Educação, Júlio Cezar Nascimento Silva, por supostamente convocar servidores públicos para um evento político em horário de expediente.  

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mensagens em redes sociais e aplicativos teriam sido utilizadas para convocar servidores da Secretaria de Educação a participar de uma reunião política no comitê central de campanha, durante o horário de trabalho. A prática, conforme a Lei Eleitoral, configura o uso indevido de estrutura pública em benefício eleitoral.  

DEFESA E DECISÃO JUDICIAL

Felipe dos Pneus negou envolvimento e afirmou que as sanções da AIJE aplicam-se apenas a pessoas físicas. O secretário Júlio Cezar alegou que o convite era apenas informativo e que o evento, posteriormente cancelado, visava discutir temas da educação.  

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O juiz da 57ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente, apontando a inexistência de provas suficientes e reconhecendo que a reunião não ocorreu. As evidências apresentadas, como prints de mensagens, foram consideradas sem autenticidade e contexto.  

A coligação autora recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração e alegando contradições. O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, manifestou-se contra os embargos, reforçando que a inexistência do ato inviabilizava a continuidade do processo.  

 

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