Presidente Lula assina "Acordo de Alcântara" para resolver disputa com quilombolas

ALCÂNTARA - Em uma cerimônia realizada nesta quinta (19), no município de Alcântara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o "Acordo de Alcântara". Este acordo pretende resolver a disputa de mais de quatro décadas sobre o uso da Base Espacial de Alcântara, território reivindicado por comunidades quilombolas da região.

Além da questão territorial em Alcântara, o acordo também estipula a entrega de 21 títulos de domínio a representantes de quilombos em diversos estados, incluindo Maranhão, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá. Cerca de 4.500 famílias quilombolas serão beneficiadas com a medida, que inclui ainda a assinatura de 10 decretos de interesse social para os territórios quilombolas.

A disputa em Alcântara remonta a 1980, quando o governo brasileiro desapropriou uma área habitada por 32 comunidades quilombolas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e a criação do Centro Espacial de Alcântara. As comunidades foram realocadas em agrovilas, mas muitas permaneceram em seus territórios tradicionais, enfrentando desafios para usufruir pacificamente de suas propriedades coletivas.

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O acordo assinado busca reconhecer e garantir os direitos territoriais dessas comunidades, em resposta a reivindicações históricas. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo ministros e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Além do acordo, o presidente Lula também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar a Alada, uma empresa pública dedicada ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.

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