SÃO LUÍS - Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) que proíbe a contratação em creches de pessoas que foram condenadas por crime sexual.
O Projeto aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Braide.
Segundo PL, fica proibido a nomeação ou contratação em creche, escola e demais instituições de ensino, entidade de acolhimento institucional, clínicas e hospitais pediátricos, mesmo que em caráter temporário.
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A vedação será àqueles que foram condenados, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes contra a Dignidade Sexual, crimes relacionados a pornografia infantil e a pedofilia na internet; e outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.
Os cargos e empregos públicos citados no texto do PL abrangem todos aqueles da administração pública em que se trabalhe com crianças e adolescentes, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes prestem atendimento.
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