Transparência?

Gonet impõe sigilo de 5 anos a dados de suas viagens

Procurador-geral da República tem utilizado a própria Lei de Acesso a Informação para omitir dados sobre passagens e diárias que recebe para viagens, além de uma portaria do órgão.

Ipolítica, com informações do Estadão

Paulo Gonet impôs sigilo de 5 anos em dados sobre suas passagens e diárias na PGR (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, impôs sigilo às informações sobre passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho e que já custaram até R$ 75 mil. 

Gonet tem evitado tornar pública a sua agenda oficial de compromissos - que inevitavelmente resultam em gastos dos cofres públicos -, desde a sua posse, em dezembro de 2023. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o tema.

O fato é que a PGR utiliza de forma genérica a Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma portaria publicada pelo antecessor, Augusto Aras, para justificar o sigilo das informações. Gonet omite o itinerário e o objetivo das viagens. A única informação disponível no portal da transparência do MPF é o valor de cada deslocamento e das diárias utilizadas, sem descrições detalhadas.

Dezenas de subprocuradores e procuradores também utilizam do mesmo expediente para ocultar os dados relacionados à emissão de passagens e diárias. A prática, portanto, se tornou comum no MPF.

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Justificativa

Em seus registros no portal da transparência, o procurador-geral ora cita a LAI como justificativa para ocultar os dados - sem indicar o parágrafo da lei que autorizaria a prática - e ora faz menção à portaria assinada por Aras, na qual está estabelecido que “por razão de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens conterá apenas a informação da despesa mensal”.

A portaria de Aras, assinada em 2022, não apresentou justificativas ou estudos técnicos sobre os perigos aos quais os membros do MP estariam suscetíveis caso dessem transparência aos seus deslocamentos e gastos com o trabalho. O texto também não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar a medida para ocultar informações.

A argumentação utilizada por Gonet e outros procuradores a respeito do motivo de segurança para não divulgar os dados, choca-se com o fato de que as informações só são divulgadas após a viagem, quando a alegação de risco já teria deixado de fazer sentido.

Nas ocasiões em que Gonet utilizou a LAI como argumento, os gastos com passagens e diárias foram classificados no portal da transparência como “informação reservada”. O texto da lei define que informações sensíveis que colocam em risco a segurança da sociedade ou do Estado poderão ser marcadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).

Novamente, não há justificativa disponível no portal da transparência sobre os riscos que impuseram a ocultação das informações.

Entre os meses de janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens, sendo três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias que foram usadas em dois destinos internacionais e um nacional. A diferença está relacionada às viagens realizadas, mas cujas passagens não foram pagas pela PGR - ou seja, podem ter sido custeadas por outra entidade.

Assim como Gonet, dezenas de membros do MPF usam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações das viagens. No mês de abril, ao menos 115 deslocamentos foram classificados como “informação reservada” com menção à portaria da gestão passada. Um exemplo é o próprio Aras, atual subprocurador-geral da República. Ele citou a norma editada durante o seu período à frente da PGR em todas viagens realizadas neste ano, que somam R$ 14 mil em passagens nacionais até o momento.

Procurada, a PGR não se manifestou sobre o tema até o momento. 

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