Abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Bacabal/Maranhão, diante da microrregião de saneamento e dos estudos do BNDES

O município de Bacabal hoje se encontra na microrregião Centro-Leste maranhense. Essa microrregião possui mais de 1 milhão e 400 mil habitantes. Atende hoje conforme SNIS (2022) a 57% da população com abastecimento de água e com perdas na distribuição na ordem de 60,69%, quanto a perdas de faturamento 66,41% e a suficiência de caixa é de 65%. Essa é uma realidade desafiadora para o governador Carlos Brandão.

Com relação ao esgotamento sanitário a situação da microrregião centro-leste maranhense é ainda mais grave. O atendimento na microrregião é de 5,72%. O pior é que certamente o resto do esgoto segue para sumidouros e fossas rudimentares. Isso produz prejuízos ambientais ao solo e aos recursos hídricos (SNIS, 2022).

O município de Bacabal realiza os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de uma autarquia municipal SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto). Essa modalidade vem inicialmente desde os anos de 1960 com o apoio da Fundação SESP, em 1965 é criado o SAAE conforme lei de número 89 de 8 de setembro passando a gestão diretamente para o município por meio de um instrumento autárquico.

O atendimento de água no município de acordo com o SNIS (2022) chega a 80,51% dos domicílios. A hidrometração existe em 52,22% dos domicílios, as perdas por ligação são de 53,74 litros por ligações, embora baixo para os padrões brasileiros, mas tem impacto no desperdício de água e na arrecadação de recursos financeiros. Aqui falta pouco para a universalização.

Quanto ao esgotamento sanitário a situação é complicada. Pois somente 4,66% dos domicílios são atendidos por sistema público de esgotamento sanitário. Além do mais, não se conhece a aplicação de normas para fossas sépticas padronizadas na cidade conforme ABNT 7229/1996.

Bacabal é um dos 217 municípios do estado do Maranhão, na região Nordeste do país. O município possui 105.094 habitantes, 77,85% localizados em área urbana e 22,15% em área rural. Sua área é de 1.683,07 km² e a densidade populacional é de 62,44 hab/km², enquanto o estado tem, em média, 21,70 hab/km². O município está inserido nos biomas Amazônia e Cerrado, e na Região Hidrográfica Atlântico NE Ocidental (BETA, 2021).

O município não tem plano de saneamento básico. O que seria um importante instrumento de gestão e participação popular para a construção de metas de universalização. Porém vale destacar que os indicadores de saneamento básico no quesito água pode se dizer que a universalização é factível e falta muito pouco, no entanto, quanto aos serviços de esgotamento sanitário a situação é grave e vai exigir a mobilização de grandes volumes de recursos financeiros.

Tal realidade do esgotamento sanitário no município de Bacabal é a tarefa que deve ser assumida pelo governo do estado por meio da microrregião de saneamento. Para isso, foram contratados estudos pelo governo do estado junto ao BNDES e que estão sendo elaborados pelo consórcio de empresas: Saneares, Encibra, Manesco e EY. Liderado pela EY para propor uma modelagem que venha ajudar na busca de recursos financeiros e um modelo de gestão para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 214 municípios maranhenses, entre eles Bacabal.

Em resumo o município indica por meio do SNIS (2022) que tem suficiência de caixa na ordem de 107%, isso significa que o faturamento banca os custos de operação. No entanto, é necessário verificar a inadimplência para saber se a autarquia realmente tem arrecadado o faturado. Por outro lado, parece existir no momento um descuido com a aparência do prédio administrativo e algumas.

O momento é de atenção para o desenrolar dos estudos do BNDES contratados pelo governo do estado do Maranhão. Assim será necessário o estabelecimento de um diálogo entre sindicato dos trabalhadores urbanitários com a prefeitura e o governo do estado, além do governo federal para que o arranjo proposto pelos estudos seja no sentido de garantir uma modelagem que não traga prejuízos para os empregos dos trabalhadores e nem para os usuários com aumento de tarifas para a população.

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