Deputado Roberto Costa cobra coerência em relação a professores

SÃO LUÍS – O deputado Roberto Costa (MDB) cobrou coerência em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A fala de Costa aconteceu durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (15).

A fala do deputado Roberto Costa aconteceu durante votação para a realização de uma audiência pública para debater a polêmica em relação aos precatórios do FUNDEF.

“Nenhum de nós aqui, em nenhum momento, se posicionou de forma contrária (FUNDEF). Agora, não é levantando leviandade contra os deputados que vai se firmar como ‘dono da criança’. Não tem condição! Se tivéssemos que fazer um levantamento aqui, nesta Casa, de discursos de requerimentos em defesa do professor, o senhor (Rodrigo Lago) estaria em último lugar porque o senhor só veio falar de professor agora. Na sua história política, não tem a sua participação em nenhum tipo de movimento. Agora, a minha história, deputado, se o senhor colocar a sua história, eu tenho a certeza que eu tenho muito mais legitimidade de que você para defender os movimentos sociais. Defender movimento social aqui é muito bom, mas debaixo do sol, como o senhor nunca teve, é muito fácil. E querer ser aqui o arauto agora da defesa dos movimentos não dá”, destacou Roberto.

ENTENDA

Os precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) referem-se a valores que o governo federal deve a estados e municípios, decorrentes de decisões judiciais que reconheceram a subestimação dos repasses do FUNDEF no período em que este fundo esteve vigente, de 1998 a 2006.

Os professores estão recebendo parte do dinheiro dos precatórios do FUNDEF porque uma parte significativa desses recursos é destinada à valorização do magistério, conforme previsto na legislação original do FUNDEF e em diversas decisões judiciais subsequentes. 

Muitas decisões judiciais que resultaram na emissão dos precatórios do FUNDEF reforçam que os recursos devem ser utilizados para valorizar os professores. Isso inclui pagamentos de salários atrasados, bonificações e outras formas de remuneração que os professores não receberam adequadamente devido aos repasses subestimados da União.

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