SÃO LUÍS - Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta-feira (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+.
O primeiro PL aprovado é sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).
O Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.
“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.
O segundo Projeto é sobre a criação do Mês da Visibilidade Trans, que tem o objetivo de combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.
“Vivemos em uma sociedade que foi construída cultural e socialmente com a ideia de que a heterossexualidade e a cisgeneridade é considerada correta e normal, em contrapartida, as pessoas que não se enquadram nesse padrão, são vistas como erradas e promíscuas, sofrendo constantemente com ações discriminatórias tanto da sociedade civil, como do poder público”, pontuou o co-vereador Jhonatan Soares.
Além disso, o outro projeto aprovado diz respeito à criação da semana municipal da diversidade trans. A semana comemorativa lembra a trajetória de luta contínua das pessoas transexuais e travestis por seus direitos e pela inclusão social. Durante toda esta semana serão realizadas atividades em todo o país para conscientizar a população sobre as condições de vida da comunidade trans.
O Coletivo Nós também apresentou o Projeto de Lei nº 124/22 que cria o Selo Arco Íris, destinado a reconhecer o trabalho de empresas que adotam políticas internas permanentes de combate a qualquer forma de discriminação contra o segmento LGBTQIA+.
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