Em um mês, cartórios do Maranhão totalizam mais de 50 interessados em ser doador de órgãos

SÃO LUÍS - Nos últimos 30 dias, mais de 50 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade em ser doador de órgãos, no Maranhão. Isso ocorreu após o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Maranhão em parceria com o Poder Judiciário, que pode ser feita de forma on-line em um Tabelionato de Notas, diretamente pela plataforma nacional oficial da Aedo.

Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas 51 solicitações no Estado. Em âmbito nacional já foram mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio.

"Nos primeiros 30 dias após o lançamento do projeto, já recebemos solicitações de várias cidades por todo o estado, demonstrando o crescente interesse dos cidadãos em se tornarem doadores de órgãos", ressalta Pedro Henrique, presidente da CNB/MA. "É uma honra contribuir para a salvação de vidas e proporcionar esperança a quem aguarda na fila de transplante. Um simples ato de solidariedade pode fazer uma diferença imensa para essas pessoas", enfatiza.

Regulamentada pelo Provimento Nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a Aedo feita em cartório pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 280 pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no estado, pode ser solicitada digitalmente em qualquer um dos Cartórios de Notas do Maranhão.

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a Aedo esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.

O e-Notariado

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.

Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da Aedo e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.

O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.

Quem pode ser doador de órgãos?

Qualquer pessoa pode ser uma doadora de órgãos e nenhuma religião é contra a doação. Basta apenas ser maior de 18 anos, ter condições adequadas de saúde e ser avaliado por um médico para realização de exames.

Além do cadastro, é importante você falar para a sua família que deseja ser um doador de órgãos, para que após a sua morte, os familiares (até segundo grau de parentesco) possam autorizar, por escrito, a retirada dos órgãos.

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