Moraes arquiva ação contra Bolsonaro por suposto asilo na Embaixada da Hungria

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não existem provas que confirmem a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de buscar asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times.

Segundo o jornal, Bolsonaro passou dois dias na embaixada logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e ter seu passaporte apreendido, levantando suspeitas sobre uma possível busca de asilo político.

No entanto, Moraes decidiu que não há evidências concretas que indiquem que Bolsonaro pretendia buscar asilo diplomático para fugir do país e prejudicar as investigações em curso. Ele esclareceu que as missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são consideradas território estrangeiro, portanto, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo tribunal. A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Diante disso, Moraes decidiu manter as restrições de viagem e contato com investigados no caso da suposta trama golpista contra o processo eleitoral de 2022. Ele também determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro relacionada à sua estadia na embaixada.

A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão, negando qualquer violação das restrições impostas pelo STF e ressaltando a postura colaborativa do ex-presidente nas investigações.

A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não violou as medidas cautelares. Segundo eles, a busca por refúgio não se encaixa nos requisitos do asilo diplomático, dadas as circunstâncias do evento.

Os vídeos do sistema de segurança da embaixada mostram a chegada de Bolsonaro em 12 de fevereiro, permanecendo lá até o dia 14, quatro dias após a apreensão de seu passaporte pela PF, no contexto de uma investigação sobre uma suposta trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.

Bolsonaro justificou sua visita à embaixada alegando que ainda mantém conversas com autoridades internacionais, mas não especificou quais embaixadas frequenta ou com quais chefes de Estado conversa.

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