BRASÍLIA - A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) tem agendada para quarta-feira (20), às 14h, a análise do projeto de lei (PL) 6.103/2023. Proposto pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o PL visa instituir o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou voto favorável à iniciativa.
A proposta, se aprovada pela CDD em caráter terminativo, será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário. O projeto homenageia a memória do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975, propondo uma data que destaque a importância da defesa da democracia no Brasil.
Além do PL sobre a defesa da democracia, a agenda da CDD inclui o PL 745/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recomendando o uso de tecnologia de reconhecimento facial para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. Relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES) com parecer favorável, o projeto será analisado também pelas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD), sendo esta última responsável pela decisão terminativa.
Outro tema na pauta é o PL 4.088/2023, que sugere a inclusão de educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório na educação básica. A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi relatada favoravelmente pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Prevê-se ainda análise pela Comissão de Educação e Cultura (CE), modificando o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reforçar a formação cidadã dos estudantes.
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