Assembleia aprova projeto que autoriza convocação de delegados, escrivães e peritos no MA

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (22),o Projeto de Lei nº 014/2024 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a convocação de novos delegados de polícia civil, escrivães e peritos para atuação no sistema de Segurança Pública do estado.

O projeto de lei autoriza a não aplicação da cláusula de barreira prevista nos itens 18.1.2 e 19.1.2 dos editais nº 001/2017 SSP/MA - Delegado e nº 001/2017 SSP/MA AP, que visam a formação de cadastro de reserva para posterior curso de formação, nos cargos de delegado e escrivão de polícia, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal no Maranhão. 

Durante a apreciação da peça, os deputados apontaram que o governador Carlos Brandão (PSB) pretende convocar 50 novos delegados de Polícia Civil; 20 novos escrivães e 10 novos peritos criminais.

A medida ocorre após o próprio chefe do Executivo já ter assegurado a convocação de 600 novos policiais militares aprovados em concurso público. 

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Adiamento

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Durante a sessão da presidente do Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB) anunciou uma Medida Provisória assinada pelo governador Carlos Brandão que adia aplicação das novas taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

Nas últimas 48 horas houve polêmica e forte desgaste ao Governo e ao Legislativo, depois de confirmada a elevação de R$ 85,00 para R$ 157,33 do valor referente ao Licenciamento de Veículos em 2024.

A data inicial para a aplicação do novo valor era dia 22 [esta quinta]. Na quarta-feira, contudo, o Detran informou que depois de verificada a contagem de 90 dias da aprovação da matéria que alterou o valor, a cobrança deveria ter sido efetivada desde o dia 19 e que permaneceria assim, na condução da cobrança. 

Horas depois uma nova nota do Detran informou que a nova cobrança somente começará a ser aplicada a partir do dia 29 deste mês. 

A nova data foi determinada por Brandão em medida provisória.

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