CNMP afasta promotor acusado de extorsão pelo presidente da Câmara de SL

BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, acusado de extorsão no fim do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O parlamentar protocolou uma reclamação disciplinar contra Passos Filho depois de denunciar, em discurso no Legislativo municipal, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Zanony divulgou nota negando as acusações.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, na semana passada. Ele comunicou a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, do despacho no dia 9 de janeiro, solicitando as providências para o devido afastamento.

Na petição ao CNMP, Paulo Victor pedia justamente o afastamento cautelar do promotor, após instauração de processo administrativo disciplinar; que eventuais ações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação; e que, no mérito, sejam aplicadas a ele “as sanções administrativas cabíveis, apontando-se, desde já, a necessidade de levar-se em conta o fato de que as condutas cometidas são múltiplas e graves, acarretando a necessidade de severa punição”.

Prints - O parlamentar anexou à representação (baixe aqui a íntegra) prints de conversas que manteve com o promotor ao longo de meses, nas quais constam as cobranças por efetivação de cargos, ameaças e provas, segundo o vereador, de manipulação de ações lideradas por Zanony. Os prints, segundo ele, estão à disposição do Tribunal de Justiça (TJMA), da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) e do CNMP.

De acordo com Paulo Victor, antes da situação se agravar com a ameaça de busca e apreensões feitas contra parlamentares, ele ainda chegou a efetivar dois cargos para o promotor na Câmara.

Mas, depois de ter feito a exoneração dos cargos, o promotor passou a ligar - insistentemente para o parlamentar e para o seu gabinete -, fazendo cobranças a respeito dos cargos e dos compromissos financeiros que havia firmado, diante da garantia de recursos que receberia do Legislativo Municipal.  "Esse não é um ato de coragem, é um ato de desespero", disse Paulo Victor

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Repúdio - Em nota emitida à época da denúncia, a defesa do promotor repudiou as acusações levantadas pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), de crime de extorsão, abuso de poder, manipulação de inquéritos e ameaça.

O advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior divulgou uma nota de esclarecimento, em que repudia as denúncias do tucano. Ele às classifica de falaciosas e sustenta a tese de que todos os contatos feitos pelo promotor de Justiça com a Câmara, foram institucionais. 

“Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo, esclarecemos que são falaciosas as denúncias. O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35ª Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar entidades sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos”, destaca trecho da nota.

Investigações - Em meio ao embate entre Paulo Victor e Zanony Passos Filho, a Justiça também acabou suspendendo investigações do Ministério Público que tinham como alvo o parlamentar.

A decisão inicial foi tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinando a suspensão de três procedimentos contra Paulo Victor, outros seis vereadores, servidores da Câmara Municipal de São Luís e empresários. De acordo com a decisão estão suspensos um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão. 

O despacho depois foi confirmado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura. Ela se negou a analisar um recurso do MPMA e manteve suspensos os procedimentos.

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