Prefeitura condiciona liberação de emenda a votação da LOA e vereadores criam CPI

SÃO LUÍS - Um diálogo errado levou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Luís contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). Já havia o indicativo para fazer uma investigação, mas esta poderia não se concretizar.

No entanto, o secretário municipal de Articulação Política de Braide, Márcio Andrade, deixou a situação delicada demais. Ao conversar de “pé de ouvido” com os vereadores, o responsável pela articulação do prefeito quis condicionar a liberação de emendas à aprovação do texto original da Lei Orçamentária Anual de 2024.

Esta prática, por sinal, ocorre desde o primeiro ano de gestão de Eduardo Braide. Mas desta vez, a Casa sob o comando do vereador Paulo Victor (PSDB) a LOA vai tramitar e será votada até dia 20 mesmo com a pressão da Prefeitura.

E como resposta a esta pressão, 21 vereadores decidiram assinar a criação da CPI para investigar contratos emergenciais da gestão de Eduardo Braide.

A CPI dos contratos sem licitação já foi lida em plenário e teve o parecer favorável da Procuradoria da Câmara. O próximo passo é a publicação em Diário Oficial deixando livre para a instalação da comissão de investigação.

Esta instalação, no entanto, deverá acontecer somente em 2024 porque o recesso está chegando.

Quando for instalada, cinco membros titulares serão escolhidos. Destes, já existe a previsão para a escolha do presidente, vice-presidente e relator. O primeiro deve ser Marcial Lima (Pode), Pavão Filho do PDT deve ser o vice e Marquinhos Silva (União) fica com a relatoria. Todos são de oposição a Braide.

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De aliado do prefeito deverá ter somente Francisco Chaguinhas (Pode).

O fato é que a CPI dos contratos emergenciais deve deixar a relação da Prefeitura com o parlamento mais ácida ainda principalmente porque os vereadores prometem que as investigações abalará as estruturas da Prefeitura de São Luís.

Depoimentos previstos

Assim que começarem os trabalhos, a CPI dos contratos emergenciais já tem previsão de depoimentos.

Logo nos primeiros dias, requerimentos chamando empresários que têm e tiveram contrato com a gestão de Eduardo Braide serão apresentados.

A ideia é detalhar de que foram se deu a contratação, quais os valores, os serviços e o andamento de cada obra. Os contratos da Secretaria Municipal de Obras (Semosp) são os alvos principais.

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