Assembleia deve votar hoje pedido para adesão de recuperação fiscal do MA

SÃO LUÍS - Os deputados estaduais deverão votar ainda nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que prevê a adesão do Maranhão no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. A proposta, que chegou na quinta-feira, 19, na Casa, teve ter um pedido de urgência para tramitar e ser apreciada imediatamente.

O Palácio dos Leões quer a aprovação imediata para conseguir mudar a capacidade de pagamento do Maranhão junto a Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, o estado tem a nota C o que o impossibilita de o governo contrair o esperado empréstimo de cerca de R$ 4 bilhões para sanear as contas.

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Antes de decidir pela adesão ao programa do Governo Federal, o governo maranhense fez ajustes nas contas e também renegociou dívidas com a União para tentar melhorar suas condições fiscais. A redução foi em contratos e também em serviços. Alguns cortes chegam até a 25%.

Estes esforços não foram suficientes e, por isso, a necessidade de adesão ao PEF. Esta é a última esperança do Palácio dos Leões para conseguir o empréstimo e organizar as finanças. Caso contrário, as previsões não são nada boa para o governo de Carlos Brandão (PSB).

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