BRASÍLIA - O governador Carlos Brandão (PSB) concluiu a sua agenda de compromissos em Brasília - junto aos demais governadores do Nordeste -, com uma reunião no Senado Federal. Na ocasião, ele endossou pedido do consórcio por maior participação dos estados da região no Orçamento.
Ele defendeu a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo. O chefe do Executivo maranhense cobrou a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União.
A reunião do Consórcio Nordeste no Senado, foi realizada com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019. Do encontro, além de Brandão, participaram as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).
“Ao lado dos demais governadores do Consórcio Nordeste, participamos ainda de reuniões com os senadores
senador Rogerio e Jaaques Wagner. Entre as pautas, energias renováveis e geração de hidrogênio verde, reforma tributária e compensação de perdas dos municípios por meio do FPE”, disse Carlos Brandão.
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PEC 51/2019
A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
“A importância dessa reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019. Eles querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária [senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas] o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas. Para a maioria dos estados brasileiros, o FPE é uma das principais fontes de receita, ou senão a principal fonte de receita para alguns estados, que garante e mantém o funcionamento da máquina pública”, afirmou o senador Rogério, após encontro com os governadores.
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