TCU fará diligências na Prefeitura de São Luís devido a contrato emergencial

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) fará diligências na Prefeitura de São Luís. A decisão é do ministro Jhonatan de Jesus e o motivo é um contrato emergencial para fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.

Além das diligências, haverá oitivas também. A determinação do tribunal veio após representação do deputado federal Duarte Júnior (PSB) que diz que o contrato é irregular por não haver emergência que justifique a contratação sem licitação. A representação diz também que um dos sócios da emrpesa RC Nutry Alimentação está proibido de contratar com o poder público.

O ministro, no entanto, não acolheu o pedido de medida cautelar suspendendo o contrato. “Conheço da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade, considero não aplicável a adoção da medida cautelar neste momento processual, tendo em vista a inexistência dos elementos necessários para sua expedição, e autorizo a realização das diligências e oitivas propostas e a solicitação de comentários dos gestores, conforme disposto no art. 14 da Resolução TCU 315/2020, nos termos propostos pela unidade técnica em sua instrução”, diz o ministro Jhonatan de Jesus.

O contrato feito pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) é de mais de R$ 51 milhões. Deste total, cerca de R$ 1,5 milhão é oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Se constada a irregularidade no contrato, os técnicos do TCU recomendam a suspensão do repasse dos recursos federais.

Assim que as diligências forem feitas, se saberá se há problemas com este contrato ou não. Mas, mesmo sem irregularidades, a boa gestão pública deve obedecer as normas para o uso dos recursos públicos. 

Um contrato deste tamanho e tão importante como este (trata da alimentação de crianças na escola que tem rigor higiênico e nutricional) deveria de fato ser feito com licitação como prevê a legislação.

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Relembrar

Vale lembrar que, neste ano, professores da rede municipal de ensino denunciaram que em escolas da zona rural de São Luís estavam fornecendo frango com farinha para crianças de 3 a 5 anos.

Na ocasião, a Semed emitiu nota dizendo que apuraria a situação para saber o que houve.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não disse se completou a apuração e, se concluiu, o que ocorreu para que aquele tipo de alimento fosse fornecido para crianças tão pequenas.

 

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