SÃO LUÍS - O deputado federal Duarte Jr. (PSB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigado o contrato feito, sem licitação, entre a Prefeitura de São Luís e a RC Nutry Alimentação Ltda, empresa de distribuição de alimentos, por R$ 51 milhões.
Na representação, o parlamentar afirma que a dispensa de licitação, apesar de ter sido feita em caráter emergencial, não está “em situação enquadrada pela Lei”, além de citar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, que é um direito de todos os estudantes de etapas da educação básica pública.
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Além de destacar a dispensa de licitação, o parlamentar do PSB argumenta na representação que um dos sócios da empresa, que é de São Paulo, contratada é investigado pelo Ministério Público por formação de cartel em licitações públicas feitas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de entrega de merenda escolar, de acordo com parecer ministerial.
O pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da União por envolver verbas públicas federais.
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