SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís deverá instalar nas próximas semanas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a suposta aplicação de R$ 20 milhões que seriam destinados para o pagamento de emendas impositivas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Para ser instalada, a chamada CPI da Saúde depende da publicação de resolução no Diário Oficial do Município. Não há data definida, contudo, para a publicação.
De acordo com o autor do requerimento de criação da CPI, vereador Umbelino Júnior (PL), logo após a instalação, os parlamentares vão definir quem serão relator e presidente do colegiado.
"A Resolução já foi para publicação [no Diário Oficial do Município] e agora é aguardar que o ato seja publicado para definição dos cargos e início dos trabalhos", explicou.
A CPI será composta por vereadores de partidos políticos. Além do signatário do pedido de abertura da comissão, outros quatro parlamentares devem integrar o grupo que vai atuar nas investigações.
Via de regra quem solicita a criação de CPI fica com a relatoria.
Continua após a publicidade..
Objetivo
A leitura da proposição era o primeiro passo para a instalação da CPI. De acordo com o signatário, o requerimento foi assinado por 16 dos 31 parlamentares da Casa.
Após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.
Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias