BRASÍLIA - Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), o coordenador da equipe de transição Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República eleito, deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode possibilitar ao novo governo furar o teto de gastos. A informação foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo.
José Guimarães anunciou que a manobra deve ser anunciada ainda nesta semana por Alckmin. O deputado afirmou que a aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição “dá mais segurança jurídica e política”, já que terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A intenção do novo governo é usar a verba extra para o cumprimento de promessas de campanha de Lula e Alckmin, como a manutenção do Auxílio Brasil - que deve voltar a se chamar Bolsa Família - em R$ 600 em 2023. Se a PEC for aprovada, também poderá possibilitar que seja concedido aumento ao salário mínimo acima da inflação - outra promessa de campanha.
A movimentação, no entanto, tem gerado críticas entre aliados. Setores acreditam que o novo governo já dependerá de negociações com o Centrão para fazer o projeto avançar no Congresso, uma vez que é preciso o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa - em dois turnos de votação - para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
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