CPI dos Transportes: MP instaura inquérito e convoca Edivaldo, diz comissão

SÃO LUÍS - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades no contrato de sistema de transporte público da capital afirmou na manhã desta quarta-feira que o Ministério Público Estadual, por meio da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu instaurar inquérito civil público e convocou o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com base no relatório final do colegiado.

A abertura do inquérito, segundo os vereadores que integram a CPI, foi informada pelo próprio promotor de Justiça Zanone Passos Filho, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) - que integrou o colegiado -, foi quem levou a informação para o Plenário do Legislativo Municipal. 

De acordo com Octávio, o Ministério Público já comunicou a Câmara oficialmente a respeito da instauração do inquérito e convocação do ex-gestor da capital. 

"Agora a pouco vinha lendo um despacho da Promotoria de Justiça do Ministério Público, assinado pelo Zanone Passos. Acima de tudo faço esse esclarecimento à população, pois muitas pessoas nos cobram em relação ao andamento da CPI dos Transportes, que encerrou seus trabalhos e enviou o relatório para as autoridades competentes tomarem as medidas cabíveis. Hoje recebemos um despacho informando que o Ministério Público convocou o ex-prefeito Edivaldo Júnior a prestar esclarecimentos sobre a concorrência que deu andamento ao processo licitatório do trânsito e transporte da nossa capital", disse o parlamentar.

Edivaldo teve o seu nome incluído no relatório final pela CPI, o que provocou forte divergência entre aliados do ex-prefeito e membros da comissão parlamentar.

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Edivaldo jamais se posicionou sobre o tema.

A CPI dos Transportes apontou irregularidades no processo de licitação e sugeriu ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano. 

De acordo com os vereadores, há provas o suficiente que atestam que Manoel Cruz Júnior teria agido como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

Outro lado

O Imirante.com entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Edivaldo Júnior para obter um posicionamento em relação à declaração da CPI dos Transportes, e aguarda retorno. 

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